PEC da maioridade penal deve ser votada nesta terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição 171/93 deverá ter sua primeira votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). Para ser aprovado, o texto precisa receber 308 votos favoráveis dos 513 deputados em duas votações antes de ir para o Senado. O projeto pode ser promulgado pelas duas casas e não depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Inicialmente, a PEC previa a redução da maioridade para todos os adolescentes com mais de 16 anos. Discutido em uma comissão especial, ela acabou restrita aos que cometerem crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado – e o cumprimento da punição seria em espaço separado dos adultos.