Audiência pública debate fechamento de bares à meia-noite em PG

Entidades de Ponta Grossa participam, nesta segunda-feira, de uma audiência pública na Câmara de Ponta Grossa para discutir o Projeto de Lei (PL) 407/2014, que limita o horário de funcionamento de bares e similares entre 6h e meia-noite. A audiência terá início às 18h.

De acordo com o Jornal da Manhã, além do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) dos Campos Gerais, representantes do sindicato laboral da rede hoteleira, taxistas, empresários de postos de combustível e da rede gastronômica se articulam contra as restrições ao comércio de bebidas.

Para as entidades, a limitação no horário de funcionamento dos bares e similares vai trazer desemprego e prejuízo à economia local. A assessora jurídica do SHRBS, Maria Tereza Hipólito, afirma que o PL 407/2014 pode levar alguns estabelecimentos à falência.

Apresentado a partir de reivindicação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o projeto polêmico não é consenso nem mesmo dentro da própria entidade. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conseg, o advogado Pedro Hilgenberg disse ao JM que a limitação no horário de funcionamento dos bares é inconstitucional.