Audiência pública sobre destinação de resíduos sólidos será dia 10
Em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, ao Decreto Municipal nº 9.015 e também por exigência do Termo de Ajuste de Conduta assinado entre Ministério Público e Prefeitura, já estão sendo expedidos convites para uma audiência pública para tratar da destinação final dos resíduos sólidos no município. A audiência ocorrerá na Câmara Municipal de Ponta Grossa, no próximo dia 10 de novembro, das 19 horas às 22 horas, com expectativa de casa cheia.
No dia, os representantes de entidades da sociedade civil que
quiserem apresentar sugestões ou comentários na audiência devem comprovar que
pertencem a alguma entidade/órgão/organização, sendo permitida apenas uma inscrição
por entidade. O tempo de apresentação do representante será de cinco minutos e
a inscrição será feita no dia da audiência às 19 horas.
Já o cidadão que quiser se manifestar durante a
audiência poderá se inscrever em uma lista que estará disponível no plenário da Câmara até às 20 horas.