Vereador quer proibir venda de energéticos para menores de 18 anos

Pode virar lei a proibição de venda ou distribuição gratuita de bebidas energéticas a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais. Um projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ainda sem prazo para votação em plenário.

 “Esse tipo de bebida, além de causar hiperatividade, pode servir como porta de entrada para o consumo excessivo de álcool e de outras drogas, contribuindo para a dependência química”, justifica o autor, vereador Chicarelli (PSDC).

A proposta estabelece também que os estabelecimentos afixem um cartaz com informações sobre a proibição da venda para menores e estipula sanções em caso de descumprimento das previsões do projeto. A primeira situação flagrada poderá ser punida com uma advertência por escrito e com a notificação ao infrator para que resolva a irregularidade. A reincidência poderá acarretar multa no valor de um salário mínimo. A terceira ocorrência poderá gerar multa de dez salários mínimos e suspensão do alvará de funcionamento por um ano.