Governo enviará ao Congresso três propostas trabalhistas
Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º. As informações são da Folha de S. Paulo.
No caso da terceirização, a proposta deve incorporar ideias de vários
projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado,
mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de
alguns serviços especializados.
No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma
política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e
acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a
participação do setor de serviços.