Temer sanciona lei que desobriga Petrobras de participar do pré-sal

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (29) a lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios do pré-sal e altera regras de exploração de petróleo na camada, localizada entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar.

A lei vigente até agora é de 2010 e determinava que a Petrobras seria a única operadora do pré-sal, com participação mínima de 30% em cada consórcio de exploração. A nova lei permite que a Petrobras defina os campos nos quais tem interesse em participar.

O texto determina ainda que o Conselho Nacional de Política Energética dará preferência à estatal para se manifestar, num prazo de 30 dias, sobre se irá ou não participar da exploração.