Estado simplifica processo de aposentadoria de servidores
O governador Beto Richa assinou decreto que regulamenta
os trâmites administrativos para pedido de aposentadoria e licença
remuneratória para fins de aposentadoria dos servidores públicos. Com isso, haverá
redução significativa no tempo para a concessão do benefício e na exigência de
novos documentos. O decreto foi assinado na quarta-feira (29).
O decreto abrange servidores da administração direta,
autárquica e fundacional. Ele prevê a redução no número de atos para
que o servidor consiga se aposentar. Atualmente, há necessidade de
aproximadamente 30 assinaturas de chefes dos mais variados órgãos, alguns deles
de forma repetitiva. Com o decreto, esse volume de movimentação deve chegar a,
no máximo, dez.
Veja a matéria completa no portal do Governo do Estado.
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