O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu autorizar o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao
exercício do mandato parlamentar.
Ao tomar a decisão, Mello também recusou um
recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia que o tucano fosse
preso preventivamente e permitiu que ele recupere seu passaporte, podendo, se
quiser, viajar para o exterior. Aécio foi denunciado ao STF por corrupção e
obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos do grupo
JBS.
O magistrado atendeu a um agravo regimental, um recurso
que contestava uma decisão do relator anterior da ação, o ministro Edson
Fachin. Em 18 de maio, recusando um primeiro pedido do procurador-geral Rodrigo
Janot para que o tucano fosse preso, Fachin determinou que, como alternativa,
ele ficasse afastado de suas funções parlamentares. A decisão do ministro
determinava ainda que Aécio estivesse impedido de frequentar o Senado e exercer
o mandato no plenário e em comissões. (Fonte: Veja com agências)
