Entidades discutem marco regulatório em Ponta Grossa
A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu
hoje um encontro com representantes da rede de atendimento socioassistencial do
município para apresentar as exigências da nova legislação que regulamenta a
relação entre instituições e poder público, a lei federal nº 13.019/2014,
conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A Lei 13.019/2014 também exige que as instituições atuem
com mais planejamento, bem como comprovar tempo mínimo de existência e as experiências
prévias na atividade que pretendem realizar. Existe ainda a necessidade de
serem comprovadas a capacidade técnica e operacional e a regularidade jurídica
e fiscal.