PDV para servidores públicos começa nesta quarta-feira

O Ministério do Planejamento abriu nesta quarta-feira o programa de desligamento voluntário (PDV) de 2017 para servidores do Poder Executivo.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do sistema de pessoal civil da administração federal (Sipec) sobre o programa, lançado em julho pelo governo de Michel Temer. O prazo de adesão ao PDV 2017 será encerrado em 31 de dezembro.

O PDV foi instituído pela Medida Provisória 792/2017. O servidor que aderir ao desligamento terá como incentivo financeiro e indenização 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública, sem incidência de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.