Governo reitera alerta feito a reitores sobre a folha salarial

O Governo do Paraná vai reiterar o alerta para que as universidades estaduais atendam a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), além de resoluções do Poder Executivo, e enviem dados dos servidores das instituições para o sistema RH Paraná – Meta4, que gerencia a folha de pagamento de todos os órgãos públicos do Estado.

Um novo ofício será encaminhado aos reitores, reforçando que o descumprimento dos preceitos legais já estabelecidos pode prejudicar os funcionários, e que a responsabilidade por eventuais transtornos causados ao quadro funcional deverá recair sobre os gestores das instituições. A principal preocupação do governo é garantir o processamento dos salários em tempo hábil, para que os valores sejam depositados sem atraso.

Além da determinação do TCE, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz que todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos fiscal e de seguridade social, deverão se integrar aos sistemas únicos de execução orçamentária e financeira e de processamento da folha de pagamento.