Juízes e promotores pressionam STF por prisão em 2ª instância

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país vão entregar um pedido oficial pela prisão em 2ª instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso tríplex.

Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.

Até às 19h desta sexta-feira, 30, mais de 600 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em 2ª instância.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”, afirma o documento.

Fonte: República de Curitiba Net. Foto: José Cruz/Agência Brasil.