Recursos para conselhos tutelares devem ser solicitados até dia 29

Os municípios têm poucos dias para solicitar recursos destinados ao aumento da proteção a crianças e adolescentes. A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social está com duas deliberações abertas, uma com prazo até sexta-feira (29), para estruturação de conselhos tutelares, e outra até 13 de julho, para combate ao uso de álcool e drogas. Os recursos somam R$ 27 milhões.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR) aprovou a utilização dos recursos e também a prorrogação do prazo de adesão. As deliberações têm municípios prioritários e critérios específicos para adesão, que devem ser consultados nos respectivos documentos, disponíveis nos sites da Secretaria da Família e de Cedca.

A deliberação 107/2017 faz parte do programa de apoio e fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares do Paraná, desenvolvido desde 2011. De acordo com cada caso, valores entre R$ 10 mil e R$ 120 mil serão repassados aos municípios, na modalidade fundo a fundo. Os municípios têm até esta sexta-feira para (29) aderir à deliberação.

Informações da Agência Estadual de Notícias. Divulgação.