Representantes de cartórios tiram dúvidas sobre desconto no ITBI
O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, e o procurador geral do Município, Marcus Freitas, estiveram hoje (24) reunidos com representantes de cartórios e tabelionatos de Ponta Grossa para apresentar as alterações que foram realizadas na lei do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com a sanção da lei que prevê alterações no Código Tributário Municipal, a Prefeitura de Ponta Grossa se propôs a realizar redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 50% até o final deste ano, através do programa ‘Só é dono quem registra’.
A proposta visa alcançar a regularização das transações imobiliárias ocorridas no Município sem o recolhimento de ITBI. “Estimamos que existam cerca de 30 mil imóveis na cidade que estão pendentes de regularização no que se refere ao registro imobiliário. Com a alteração na lei, abrimos diálogo junto aos cartórios e tabelionatos, para orientar principalmente sobre como funcionará a redução de 50% na alíquota”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O desconto no pagamento do tributo será válido até o dia 31 de dezembro deste ano, tendo início em 03 de setembro, após a finalização e publicação da regulamentação do programa, prevista para a próxima semana.
Publicado pelo portal da Prefeitura de Ponta Grossa/Divulgação.