Prefeitura constitui Conselho de Contribuintes de Ponta Grossa
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, constituiu na tarde de hoje (31) o primeiro Conselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa, dando posse aos seis conselheiros que irão deliberar recursos administrativos iniciados por contribuintes.
O conselho é formado por três membros do Executivo e três membros externos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC), com vigência de dois anos.
O Conselho de Contribuintes é um órgão de deliberação coletiva do Poder Executivo, com participação paritária de servidores públicos e representantes das classes produtoras, com a competência de apreciar e julgar os recursos administrativos interpostos pelos contribuintes que versem matéria relativa às exigências tributárias.
Conforme apontou o delegado da Receita Federal do Brasil para Ponta Grossa e região, Gustavo Horn, essa iniciativa deve resultar em melhoria na qualidade da ação fiscal no Município. “Este conselho é a solução democrática para fazer uma análise isenta dos recursos, evitando que a análise não acabe caindo nas mãos da mesma pessoa que lavrou a infração. O conselho constituído hoje é composto por pessoas muito capacitadas, que podem, com uma boa atuação, qualificar a fiscalização, trazer justiça e agilidade para este processo”, avaliou Horn.
Publicado pelo portal da Prefeitura de Ponta Grossa. Divulgação.