Moro cria grupo para estudar a redução de tributos sobre cigarro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou grupo de trabalho (GT) "para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. Com isso, pretende diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes". A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26.

Representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor e Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, órgãos do Ministério da Justiça, irão integrar o grupo. Ainda serão convidados a compor a equipe representantes dos ministérios da Economia e da Saúde.

O grupo produzirá estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil e propostas de melhorias à política fiscal e tributária do setor, incluindo medidas para a redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados, que, segundo a pasta, já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro.

Informações de Assessoria. Foto: Reprodução.