Projeto facilita empréstimos do governo aos municípios

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (27) por unanimidade e em três turnos o projeto do governador Carlos Massa Ratinho Junior que facilita empréstimos do Governo do Estado aos municípios para aquisição de equipamentos, serviços, projetos e obras de infraestrutura.

O texto contou com apoio de 48 deputados estaduais e abre um prazo maior para que cada cidade reveja o respectivo Plano Diretor Municipal para ter acesso a esses recursos.

A proposta se alinha à política de desenvolvimento regional do Governo na medida em que atualiza requisitos mínimos para acesso a verbas do Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM), operado pelo Paranacidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu). Em linhas gerais, o texto estabelece novos parâmetros para os planos municipais, com intuito de fomentar o planejamento de cidades menores.

Informado pela Agência Estadual de Notícias. Foto: Reprodução.