Podemos entra no STF para que Coaf fique com Moro

O Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras permaneça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Sergio Moro.

O partido argumenta que a alteração no texto da MP é inconstitucional por afronta à separação de poderes e invasão da iniciativa legislativa privativa do presidente da República. Assim, o Congresso Nacional não poderia modificar o texto porque caberia somente ao Planalto dispor sobre a administração pública federal e a organização dos órgãos.

O Podemos pediu ao STF que a Corte conceda uma medida cautelar para garantir que o Coaf seja mantido na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a composição, indicação e nomeação integrantes conforme texto original da MP 870.

Informações do portal Terra. Foto: Rafael Carvalho / BBC News Brasil.