Governador sanciona a lei do Fundo de Combate à Corrupção
O Governo do Paraná vai contar com recursos específicos para melhorar a estrutura destinada a prevenir e inibir atos ilícitos no serviço público. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei que institui o Fundo de Combate à Corrupção (Funcor) e determinou que toda sua movimentação esteja disponível no Portal da Transparência.
O governador também confirmou a presença do Paraná no projeto do Plano de Integridade, sugerido pela organização da sociedade civil Transparência Internacional, presente em 100 nações. Com o acordo de cooperação, servidores farão curso de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca, além de participar de palestras e oficinas promovidas pela Transparência Internacional.
As iniciativas marcam o aniversário de seis anos da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e vem ao encontro da intenção do Governo do Estado de coibir todo e qualquer ato de corrupção, ativa ou passiva, no serviço público estadual.
FUNDO – A criação do fundo foi proposta pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. O Funcor é vinculado à CGE e sua composição inclui recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. “Com o aporte possibilitado pelo fundo, conseguiremos reforçar ações e a estrutura de prevenção, fiscalização e repressão a práticas que causam prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, à população do Paraná”, afirmou Ratinho Júnior.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que, com os recursos do fundo, será possível equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos.
“Todo recurso oriundo de ações e investigações que combatam corrupção será usado especificamente para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública”, destacou. “Também vamos emitir extratos periódicos da movimentação do Funcor, que estarão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estrado”, disse Siqueira.
COOPERAÇÃO – Como parte deste combate a desvios de conduta e enriquecimentos ilícitos no serviço público, paranaenses devem participar de capacitação em Copenhague, na Dinamarca. A formação faz parte de um acordo cooperação firmado pelo Estado com a Transparência Internacional, entidade de controle social presente em 110 países. A proposta de cooperação foi apresentada ao governador pelo diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.
Além do Paraná, outros seis estados brasileiros foram escolhidos para participar do projeto contra corrupção da entidade com apoio do Ministério de Relações Exteriores da Dinamarca e do Fundo de Apoio a Iniciativas Locais do Canadá.
Com informações da Agência Estadual de Notícias. Foto: Divulgação