MP investiga fechamento de vagas de ensino noturno no Paraná

O polêmico remanejamento de vagas do Ensino Médio noturno para o período diurno, promovido pelo governo do Paraná, será apurado pelo Ministério Público Estadual. Por determinação da promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba instaurou nesta segunda-feira (25) um Procedimento Administrativo para identificar providências que podem ser adotadas no caso.

A Secretaria de Estado da Educação anunciou que o preenchimento das vagas noturnas vai dar preferência a estudantes que trabalham durante o dia. Comunidades escolares temem que as restrições impostas pelo governo sejam o primeiro passo para a extinção completa das vagas.

Nesta segunda-feira, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou um pedido de informação ao secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Féder. Para ela, o aumento de 25% na oferta de vagas para o Ensino Médio diurno, sob argumentos de otimização do conteúdo e diminuição da evasão escolar, suscita a possibilidade de fechamento das turmas do ensino médio noturno nas escolas da rede pública paranaense.

O requerimento teve a votação adiada, a pedido do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) e volta a ser discutido na sessão desta terça-feira (26). Diretores denunciam que a Secretaria de Estado da Educação teria orientado as escolas a direcionar as matrículas de 2020 para o Ensino Médio diurno. Os gestores da pasta negam que tenham feito esse tipo de orientação, mas admitem a intenção de concentrar no noturno apenas alunos trabalhadores.

A legalidade da medida é questionada pelos dirigentes da APP-Sindicato dos Professores, que orientam diretores, estudantes e comunidades escolares do Paraná a denunciar ao Ministério Público Estadual casos em que o acesso à educação pública seja impedido.

Lenise Aubrift Klenk - BandNews FM Curitiba. Foto: Divulgação AEN.