Governo cumpre teto de gastos com folga de R$ 33,9 bilhões

Os poderes federais cumpriram, com folga de R$ 33,9 bilhões, o teto de gastos em 2019, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional. No ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram R$ 1,373 trilhão. O montante equivale a 97,6% do limite de R$ 1,407 trilhão.

A diferença de R$ 33,9 bilhões, em tese, dá mais margem de manobra para a União cumprir o teto de gastos para 2020, fixado em R$ 1,454 trilhão. Além do valor não executado pelos órgãos em 2019, uma série de mudanças no Orçamento de 2020 abriu uma folga adicional de R$ 6,959 bilhões no limite máximo de gastos deste ano. A principal fonte de recursos veio do fim da multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores.

No ano passado, todos os poderes federais gastaram abaixo do teto. O Poder Executivo gastou 97,6% do limite. O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) executou 95,4% do teto. No Poder Judiciário federal, a execução chegou a 98,7%. A Defensoria Pública da União gastou 91,9% do limite. O Ministério Público da União foi o poder que mais gastou, com execução de 99,4%.

Dois motivos contribuíram para que nenhum órgão federal estourasse o teto de gastos. O primeiro foi a não execução total do Orçamento de anos anteriores, cujo valor é transferido para o ano seguinte como folga. O segundo foi a compensação do Poder Executivo para os demais Poderes que estourem o teto de gastos nos primeiros três anos da medida. Na prática, o Executivo gastava menos para que outros poderes pudessem gastar mais, sem que o teto federal fosse descumprido.

Informações da EBC. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.