Aposentados e militares já podem ser contratados para a Previdência
O governo federal autorizou o Ministério da Economia e o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizarem chamamento público para
contratação temporária de pelo menos 8.230 servidores aposentados e militares
inativos. O edital de seleção deverá ser publicado em até seis meses, mas a
contratação está autorizada a partir de hoje (28).
A Portaria nº 10.736/2020, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, foi
publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
A contratação de militares inativos e de servidores civis
federais aposentados foi a forma encontrada pelo governo para para reforçar o
atendimento nas agências da Previdência e reduzir o estoque de pedidos de
benefícios em atraso no INSS. O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso
passa de 1,3 milhão.
De acordo com a portaria, poderão ser contratadas 7,4 mil
pessoas para atendimento e serviços administrativos nas agências do INSS. Para
o trabalho de concessão e revisão de benefícios e de demandas judiciais no
INSS, a portaria não define o número de pessoas, mas a contratação respeitará o
limite de gasto de R$ 19,9 milhões em 2020; R$ 31,9 milhões em 2021 e R$ 10,6
milhões em 2022.
Em janeiro deste ano, o governo regulamentou a
contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais,
pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O
percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da estrutura da carreira
militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Já a contratação de servidores civis federais aposentados
foi definida com a edição da Medida Provisória 922/2020, no início de março. O
texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Informações da Agência Brasil. Imagem: ND.