Prefeitura decreta contenção de despesas no período de calamidade
O Município de Ponta Grossa está em estado de contingenciamento
de gastos públicos durante o período de calamidade pública, em decorrência da
pandemia de Covid-19, até 31 de dezembro de 2020. É o que determina o decreto
municipal 17.276, publicado hoje (30).
Conforme a publicação oficial, fica
determinado o corte de gastos públicos da administração direta e indireta do
Município de Ponta Grossa, mediante a adoção de diversas providências pelos
gestores das respectivas áreas, como a renegociação e suspensão de contratos e
reavaliação dos processos licitatórios em curso. O objetivo é garantir a
sobrevivência da prestação dos serviços públicos essenciais para a população.
“No fechamento do mês de abril, em comparação com o mesmo
período de 2019, já pudemos perceber que tivemos uma queda de quase R$ 8 milhões
na receita. Sendo assim, há necessidade de estabelecermos medidas visando a
redução de gastos para poder manter as atividades essenciais em funcionamento.
Essas determinações visam tentar uma sobrevida de mais alguns meses, uma vez
que com a pandemia, com a queda de recursos e com a demora do Governo Federal
iniciar uma medida para ajudar os municípios, todo o planejamento financeiro e
orçamentário que tínhamos para 2020, inclusive superando R$ 1 bilhão, não
existe mais”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Entre as medidas previstas no decreto estão a redução dos
valores por 90 a 180 dias do contratos de aluguéis; a suspensão temporária ou redução de valores de
contratos; a redução da carga de tensão ou desligamentos de energia de locais
que não serão utilizados neste período, como Centro de Eventos, Arena Multiuso
e ginásios; a renegociação temporária com redução de valores de contratos de
prestação de serviços continuados; a renegociação de todas as despesas já
executadas; a suspensão temporária do pagamento de custas processuais; a
proibição de alteração do quadro de pessoal que implique em aumento de despesa;
a reavaliação dos processos licitatórios em curso, entre outras medidas que
serão avaliadas pelos gestores de cada secretaria e administração indireta.
A Secretaria da Fazenda, através da Coordenadoria de
Fomento ao Empreendedorismo e Inovação, já está trabalhando em um estudo para
elaboração do plano de retomada, que será apresentado nas próximas semanas ao
prefeito Marcelo Rangel. Entretanto, mesmo diante da retomada, quando o cenário
da pandemia do coronavírus permitir o restabelecimento das atividades, os
reflexos na economia local e nas receitas do Município serão lentos, sendo
necessário meses para recuperação e estabilidade do orçamento municipal.
Informações e imagem: Prefeitura de Ponta Grossa.
Informações e imagem: Prefeitura de Ponta Grossa.