Mais de 10 mil servidores receberam ilegalmente auxilio emergencial
Ponta Grossa tem mais de 300 servidores públicos na lista
do auxilio emergencial.
Num trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27 de
maio), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a
Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de
dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido
o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7.319.400,00.O
levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de
informações entre os dois órgãos.
O benefício – criado para que a população mais vulnerável
possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 – tem natureza
assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores
individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados
requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade
de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de
fraude, o que será investigado em âmbito federal.
Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes
de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de
mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público
é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios
para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o
responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado
para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da
Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão
tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos
pagamentos indevidos. A nota técnica é
assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo
superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.
Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro
de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas:
Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão,
Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
Informações de Assessoria TCE-PR. Imagem: Arquivo TCE.