Governo do Estado propõe atualizar a Lei de Inovação
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia
Legislativa do Paraná a proposta de uma nova lei de inovação, que busca
fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Estado. A nova lei conecta
Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT) com o mercado de
trabalho, com foco na solução de demandas em áreas estratégicas.
A proposta moderniza a legislação estadual de Inovação de
2012 (Lei Ordinária nº 17.314), incorporando atualizações do Novo Marco Legal
de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei Federal nº 13.243/2016.
A expectativa é minimizar barreiras legais, que
dificultam o desenvolvimento do setor produtivo. A legislação também estabelece
cooperação entre diferentes setores e fomenta o desenvolvimento
econômico-social.
Informações de Assessoria. Imagem: Divulgação.