Paraná suspende pagamento da dívida com a União
Na prática, os pagamentos das parcelas já foram suspensos
a partir de março, inicialmente por uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) e, depois, pelo disposto na Lei Complementar 173, sancionada em maio pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, e que estabeleceu o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A suspensão
vai até este mês de dezembro.
No total, o Paraná deixou de pagar este ano R$ 532
milhões (R$ 52 milhões por mês). Os
valores não pagos pelos governos locais serão atualizados e incorporados ao
saldo devedor da dívida em 2022. Enquanto isso, os recursos estão sendo
disponibilizados para pagamentos de leitos hospitalares, aquisição de insumos e
equipamentos e auxílio aos municípios.
Informações e imagem da Agência Estadual de Notícias.