Congresso articula PEC para limitar prisão de parlamentares
Líderes partidários começaram, nesta terça-feira (23), a
recolher assinaturas para protocolar uma PEC que limita as possibilidades de punições, inclusive prisões, a
deputados e senadores e que prevê que parlamentares presos fiquem sob custódia
de sua respectiva Casa até que o plenário decida sobre a legalidade da prisão.
São necessárias 171 assinaturas para que a PEC comece a
tramitar na Câmara. Ao final da sessão desta terça, o presidente da Casa,
Arthur Lira (PP-AL), informou que o processo de apoio ao texto já tinha iniciado.
As mudanças na Constituição foram anunciadas por Lira na
sexta-feira (19), antes da sessão convocada para apreciar a prisão do deputado
bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), após a divulgação de um vídeo em que usa
palavras de baixo calão contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e
defende o AI-5 (Ato Institucional nº 5).