Bolsonaro perde ação no STF contra governadores
O pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os
decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que
instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19 foi
rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro apresentou a ação na última sexta-feira (19),
questionando a competência dos governos locais para tomar estas providências.
Ele argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais
porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos
locais, e não por decretos de governadores.
Com a decisão, ficam mantidos os decretos de governos do
Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limitação do
funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de
recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada
do dia seguinte.
Com informações do STF via Fórum. Imagem: Reprodução.