Publicada MP que flexibiliza legislação trabalhista
O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias.
A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair
Bolsonaro, que anunciou a retomada do Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para
redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de
trabalho. Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm entra em vigor
de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: EBC/Agência Brasil. Imagem: Reprodução LG&P.