Decreto altera programação orçamentária e financeira
Secretaria-Geral da Presidência da República informou
hoje (29) que o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera a
programação orçamentária e financeira deste ano após verificar a possibilidade
de ampliação dos limites de empenho.
A medida foi realizada para cumprir o resultado da meta
de resultado primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2021 referente à movimentação financeira e de pagamento de despesas primárias
do Executivo Federal.
“O decreto permitirá, portanto, a adequação das programações financeiras às alterações realizadas na programação orçamentária do corrente exercício, assim como atenderá aos pleitos de alteração nos cronogramas de pagamento dos órgãos do Poder Executivo federal”, diz nota da secretária.
O órgão informou também que serão necessários ajustes nas dotações orçamentárias e nos cronogramas de pagamento de despesas que estão sujeitas ao teto de gastos no valor de R$ 4,52 bilhões.
Fonte da informação: EBC. Imagem: Governo Federal.