MP que recria Ministério do Trabalho é publicada no DOU
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a
medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência.
A MP
prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o
novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em
comissão e funções de confiança” para a nova pasta.
A MP 1.058 também prevê regras de transição e informa que caberá à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de
estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de
servidores.
O novo ministério será composto pelas áreas de
previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de
apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a
modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.
Fonte: EBC. Imagem: Arquivo.