Eleições 2022: TSE vai decidir sobre sigilo de doação eleitoral

Entidades que defendem a transparência das informações públicas estão preocupadas com a possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impor sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas.

A discussão se dá num processo em que o TSE analisa a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no contexto eleitoral.

A corte criou um grupo de trabalho e tem colhido sugestões sobre o tema. Ainda não há prazo para julgamento em plenário.

A falta de decisão sobre o assunto ligou o alerta de organizações que integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Informações de folhapress. Imagem: Arquio TSE.