Bolsonaro tem 10 dias para explicar indulto a Silveira
Rosa Weber, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o congressista ser condenado por declarações contra ministros da Corte.
A ministra concedeu ainda, após mais cinco dias para manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União) manifestem sobre o caso, e aponta que a medida tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
A determinação de Weber acontece em resposta a ações ajuizadas no STF por partidos de oposição depois de Bolsonaro ter concedido perdão de pena ao deputado.
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