Estados pedem para adiar teto do ICMS em energia e telecomunicações

Após a audiência de conciliação com o governo federal, os estados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de acordo para resolver a disputa em torno do percentual do ICMS cobrado sobre alguns produtos, como combustíveis e energia. 

Entre outros pontos, eles tentam adiar a implantação do teto de ICMS sobre energia e telecomunicações para 2024, permitindo, na prática, a cobrança de alíquotas maiores até 2023.

Em 2021, ao analisar um outro processo, o STF decidiu que os estados não podem cobrar uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do praticado em outros produtos, mas também estabeleceu que essa decisão deverá ser cumprida a partir de 2024. Assim, os estados incluíram na proposta um item para que essa decisão seja observada.

A audiência de conciliação, ocorrida na terça-feira (28), foi conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, relator de duas ações que tratam do tema na Corte. Ficou acertado que o governo federal se manifestaria sobre a proposta de acordo feita pelos estados até esta quarta-feira (29).

Conforme já havia sido divulgado na terça-feira, os estados também propuseram mudar a sistemática de cobrança do ICMS para o diesel, considerando a média de preços dos últimos 60 meses.

Fonte: Agência O Globo. Imagem: Ilustrativa.