Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias
A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.
O programa terá como foco:
Simplificação de normas tributárias e aduaneiras;
Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência;
Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal.
A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização.
O objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios.
Fonte: Receita Federal. Publicado pelo Portal Contábeis.