O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?
Começou nesta semana o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar os dados à Receita Federal do Brasil. Quem é obrigado a declarar e perder esse prazo pode enfrentar uma série de consequências.
Deixar de entregar a declaração dentro do período estabelecido não é considerado crime, mas traz complicações, como a pendência com o Fisco, que pode afetar a vida financeira do contribuinte até a regularização da situação.
Multa e juros começam imediatamente
A penalidade mais comum é a multa por atraso, que funciona da seguinte forma:
- Valor mínimo: R$ 165,74
- Cálculo: 1% ao mês (ou fração) sobre o imposto devido
- Limite: até 20% do valor do imposto
- Após a entrega em atraso, a multa é gerada automaticamente pela Receita Federal do Brasil.
O contribuinte tem 30 dias para pagar a multa sem acréscimo adicional. Depois desse prazo, começam a incidir juros com base na taxa Selic, aumentando o valor devido.
Mesmo quem não tem imposto a pagar precisa enviar a declaração, caso esteja dentro das regras de obrigatoriedade, sob risco de cobrança da multa mínima.
CPF pode ficar irregular
Outro impacto é a situação do CPF, que pode ficar como “pendente de regularização”. Isso pode dificultar a contratação de crédito, abertura de contas bancárias e até a participação em concursos públicos.
Regularização é possível
Mesmo após o prazo, ainda é possível regularizar a situação. A declaração pode ser enviada com atraso, com a multa sendo gerada automaticamente.
Não é recomendado adiar o envio, já que os encargos aumentam com o tempo e as restrições podem se prolongar.
Embora não declarar o Imposto de Renda não seja crime, a omissão pode gerar custos e dificultar o dia a dia do contribuinte. Por isso, a orientação é ficar atento ao prazo e manter a situação fiscal em dia.
Publicado pelo Portal iG. Imagem: Guia da Carreira