Receita Federal deixa de fornecer cópia impressa da declaração do imposto de renda
A Receita Federal deixou de fornecer, nas unidades de atendimento presencial, cópias da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e do respectivo recibo de entrega. A mudança foi informada pelo órgão nesta segunda-feira (3), oficializada pela Portaria RFB nº 713, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor.
Com a nova regra, esses documentos passam a ser disponibilizados apenas nos canais digitais da Receita, como: Portal e-CAC e aplicativo Meu Imposto de Renda. De acordo com o órgão, a medida busca reforçar a proteção das informações dos contribuintes, reduzindo os riscos de acesso indevido a dados protegidos por sigilo fiscal.
Além do fim da emissão presencial da declaração e do recibo, a portaria também atualizou procedimentos relacionados ao atendimento presencial, ao atendimento orientado e à recepção de documentos em processos digitais, reforçando a migração dos serviços da Receita Federal para o ambiente eletrônico.
O que mudou?
Quem precisar recuperar declarações de anos anteriores, recibos de entrega, documentos para retificação, comprovação de renda ou de patrimônio deverá utilizar os canais digitais da Receita Federal.
A alteração também muda a rotina para profissionais da área contábil. Agora, o acesso à declaração deverá ser feito pelo próprio contribuinte ou por um representante devidamente autorizado por meio de procuração eletrônica.
Os contribuintes devem manter cópias das declarações, dos recibos e dos arquivos digitais em um local seguro. Dessa forma, caso seja necessário consultar ou recuperar os documentos futuramente, o processo será mais rápido e simples.
Para os contadores, devem também revisar procurações e autorizações de acesso dos clientes, principalmente em situações que envolvam retificação de declarações, malha fina, regularização de pendências, comprovação de renda, inventários, financiamentos e outras operações patrimoniais.
Com informações de Economia iG. Imagem: InvestNews