Blog do Edilson Fogaça

Trabalhadores têm até o sábado da próxima semana (5) para sacar as cotas do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo informações da Caixa Econômica Federal, até o mês passado, aproximadamente 10,5 milhões de pessoas ainda não tinham realizado o saque, totalizando R$ 25 bilhões. Contudo, esses valores ainda não foram atualizados pela instituição. Cotas do PIS/Pasep As cotas são recursos acumulados em contas individuais de trabalhadores que contribuíram para o PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Esses programas foram criados com o objetivo de promover a integração do empregado no desenvolvimento das empresas e órgãos públicos, e funcionavam como um sistema de poupança compulsória. Anteriormente, o resgate das cotas só era possível em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo ...

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou em julho queda pelo quarto mês seguido. O índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), recuou 0,72%. No ano, o IGP-M acumula deflação (queda de preços) de 5,15%. Em 12 meses, a queda é de 7,72%.  O resultado mostra um comportamento de desinflação na economia brasileira. Em julho do ano passado, o IGP-M acumulado de 12 meses era positivo em 10,08%.  O IGP-M é a média aritmética ponderada de três índices de preços: Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), e revela o comportamento dos preços de produtos e serviços mais relevantes para produtor, consumidor e construção civil.          Influências O resultado do IPA (-1,05%) foi o que mais pressionou para baixo o I...

A taxa de desocupação foi de 8,0% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março. Já na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (28) pelo IBGE. No segundo trimestre de 2023 havia cerca de 8,6 milhões de pessoas desocupadas no país, uma queda de 8,3% em relação ao trimestre anterior e de 14,2% se comparado ao mesmo período de 2022. O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi de 98,9 milhões, aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual. "O segundo trimestre registrou recuo da taxa de desocupação, após crescimento no primeiro trimestre do ano. Esse movimento aponta para recuperação de padrão sazonal desse indicador. Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administra...

O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11 , que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte ...

Emitir a nota fiscal é uma das principais responsabilidades dos empreendedores, independentemente do porte do negócio, seja pequeno ou grande. No entanto, os aspectos burocráticos envolvidos podem gerar dúvidas e, por vezes, deixar os empresários confusos diante das complexas leis tributárias e fiscais. Para esclarecer o assunto, Claudionei Santa Lucia, contador cadastrado no GetNinjas, aplicativo para contratação de serviços, respondeu as principais dúvidas sobre notas fiscais. Confira abaixo! 1. O que é a Nota Fiscal? “É um documento obrigatório que deverá ser emitido toda vez que ocorrer uma operação de venda , movimentação de mercadorias entre estabelecimentos e prestação de serviços de uma empresa, ou seja, pessoa jurídica”, explica Claudionei. A função da nota fiscal é a de comprovar a prestação de serviço ou venda de mercadorias. Sendo assim, é um comprovante que valida uma transação e que pode ser usado como garantia e como prova em futuras declarações ou disput...

  Microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso, ou via Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital. Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, ou ainda, exclusivamente...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada. Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022. Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas, nos casos de pessoas jurídicas de direito público. Para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) será possível parcelar em até 120 meses. Os devedores em recuperação judicial podem parcelar suas dívidas em até 120 meses. E nos casos de MEI, ME e EPP em recuperação judicial, as parcelas poderão alcançar até 144 meses. Outra mudança importante é a operacionalização dos parcelamentos, antes re...

Desde que as relações sociais começaram a ser pautadas pelas leis que regem o modo de produção capitalista, a assinatura tornou-se algo elementar nas transações feitas pelas pessoas. De fato, a assinatura é um ato simbólico que possui grande importância em distintos contextos, desde a validação e autenticação de um determinado documento até questões atreladas a identidade, segurança e integridade. No mundo contemporâneo, a tecnologia avança em escala exponencial, de modo que, atualmente, tornou-se possível assinar documentos sem estar presente fisicamente em um local específico, graças à criação da assinatura digital ou eletrônica. Mas o que é assinatura eletrônica ou digital?  A assinatura eletrônica trata-se de um mecanismo que viabiliza a autenticação de documentos e transações feitas de forma digital. Ou seja, diferentemente da assinatura tradicional realizada em um papel, a digital representa a identificação do signatário, permitindo a identif...

O Brasil criou 157 mil empregos com carteira assinada em junho, apontam dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O que aconteceu O saldo de 157.198 mil empregos no mês é o resultado de 1.914.130 admissões e de 1.756.932 desligamentos.  O governo revisou os números de maio para 155.123 novos empregos formais. No comparativo com junho de 2022, queda foi de 44,8%.  No mesmo mês do ano passado, foram criadas 285.009 vagas. Frente a maio deste ano, a alta foi de 1,3%. Resultado de junho veio um pouco abaixo do esperado . A mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast era de saldo positivo de 162 mil vagas.   Jornal Contábil. G1 Globo. 

O Paraná foi o estado no Sul e o quarto no País que mais gerou empregos com carteira assinada no primeiro semestre de 2023. Foram 70.927 novas vagas abertas no Estado nos primeiros seis meses do ano, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O número de geração de empregos no Paraná é maior que o dos sete estado do Norte juntos, que somaram 61.215 novas vagas no período. No Sul, o Estado ficou à frente de Santa Catarina (61.533) e do Rio Grande do Sul (53.315). Já no cenário nacional, ficou atrás apenas de São Paulo (276.800), Minas Gerais (144.298) e Rio de Janeiro (74.387), que são estados mais populosos. O Paraná também teve um bom desempenho no mês de junho, com um saldo de 7.899 postos de trabalho formais, atingindo mais uma vez o melhor resultado da região Sul. Santa Catarina abriu, em junho, 1.899 vagas e o ...

Sem as receitas da concessão da Eletrobras e de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de junho em dois anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 45,223 bilhões, contra superávit de R$ 14,588 bilhões obtido em junho de 2022. Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de junho foi o pior para o mês desde junho de 2021, quando houve déficit primário de R$ 73,474 bilhões após o início da pandemia de covid-19. O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 34,1 bilhões em junho. Com o resultado de junho, o Governo Central acumula déficit pr...

A Caixa Econômica Federal começa a pagar o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta quinta-feira (27). A distribuição de R$ 12,7 bilhões dos resultados de 2022 deve ser concluída em 31 de julho e será destinada aos trabalhadores que possuíam saldo nas contas do fundo até dezembro do ano passado. O valor corresponde a 99% dos lucros líquidos obtidos pelo fundo em 2022. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 217 milhões de contas poderão ser contempladas com os valores. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o investimento dará aos correntistas do FGTS ganhos reais, acima da inflação, na ordem de 1,3%. No entanto, os valores são menores que os repassados em 2022, quando R$ 13,2 bilhões foram distribuídos.   CBN Business. Diário do Nordeste

Cerca de 22 mil pessoas físicas renegociaram R$ 371 milhões em dívidas desde o início do Programa Desenrola Brasil, disse nesta tarde (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. Como um cliente pode ter vários contratos, como cartão de crédito, cheque-especial e financiamentos em geral, foram refinanciados 36 mil contratos. Ao considerar os 225 mil clientes com dívidas de até R$ 100 que tiveram o nome limpo, o número de pessoas retiradas do cadastro negativo aproxima-se de 250 mil. Segundo a presidenta da Caixa, a renegociação tem forte impacto social e beneficia principalmente mulheres. “A maior parte das dívidas renegociadas é de mulheres”, declarou Serrano após participar de cerimônia da criação de um consórcio para o desenvolvimento do real digital, em teste desde março e prevista para estar à disposição da população no fim de 2024. Após o Dia do Desenrola, quando as agências ...

A melhoria da nota de classificação de risco do Brasil pela agência Fitch provocou mais um dia de otimismo no mercado financeiro. Em queda pela terceira vez seguida, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 4,70 e voltar a atingir o menor valor do ano. A bolsa de valores iniciou a sessão em baixa, mas reverteu o movimento e emendou a quinta alta seguida. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 4,728, com queda de R$ 0,029 (-0,46%). A cotação iniciou o dia próxima da estabilidade, mas passou a cair após o comunicado da Fitch, até encerrar próxima da mínima do dia. A moeda norte-americana está no menor nível desde 20 de abril do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,62. A divisa cai 1,29% em julho e 10,45% em 2023. O mercado de ações também teve ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.560 pontos, com alta de 0,45%. Apesar da queda de ações de petroleiras e de mineradoras, açõe...

A Petrobras bateu novo recorde trimestral de produção na bacia do pré-sal, de abril a junho, chegando a 2,06 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Os números constam do Relatório de Produção e Vendas , referente ao segundo trimestre deste ano, divulgado na noite nesta quarta-feira (26). O volume representa 78% da produção total da companhia e supera o recorde anterior de 2,05 milhões de barris de óleo equivalente por dia, registrado no primeiro trimestre de 2023. A produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural registrou leve redução, de 1,5%, no trimestre, se comparada com o trimestre anterior, alcançando 2,64 milhões de barris de óleo equivalente por dia. A petroleira informou que a queda ocorreu, principalmente, por conta de paradas e manutenções, além do declínio natural de campos maduros e de desinvestimentos. “Esses efeitos foram parcialmen...

A Receita Federal atualizou neste mês as funcionalidades do aplicativo “Meu Imposto de Renda” e os contribuintes agora podem conferir as pendências com o Fisco em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de forma facilitada. A partir de agora, o app sinaliza no histórico de declarações, quais foram entregues adequadamente e quais estão “omissas”, ou seja, apresentaram algum problema ou nem chegaram a ser transferidas para a Receita Federal. Além disso, ao clicar sobre as declarações com pendências ou omissas, o contribuinte pode acessar o motivo da omissão, o que permite que ele identifique com facilidade o problema a ser resolvido.  A possibilidade de acessar informações sobre pendências em declarações anteriores já existia, explica o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos. “No sistema atual, se clicar em ‘Mais Serviços’ e em ‘Declarar meu Imposto de Renda’, você terá acesso às declarações ante...

Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, poderão regularizar,  até o próximo dia 31 de julho ,    sua situação junto à Receita Federal, espontaneamente.  A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal. Antes da abertura de procedimentos fiscais, o contribuinte permanece espontâneo e pode se autorregularizar. Assim, evita-se litígio e constituição de crédito tributário com multa de ofício de pelo menos 75%.   Na semana passada, faltando pouco mais de dez dias para o fim do prazo, a Receita Federal enviou um novo alerta a contribuintes, informando os montantes totais excluídos a título de subvenções para investimentos e os valores relacionados a créditos presumidos de...

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (26/7), a   Portaria Coana nº 130/2023 , que regulamenta o Programa REMESSA CONFORME. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa. Relembrando O Programa RECEITA CONFORME estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico e foi anunciado no mês passado.  Clique aqui . A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil. Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa ...

Nesta segunda-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa de depreciação acelerada será iniciado já no ano que vem. Segundo Haddad, serão destinados de R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões para a iniciativa. O projeto irá permitir que as empresas façam investimentos, bem como consigam ter abatimento do Imposto de Renda (IR) a partir do valor investido. O ministro da Fazenda deu a declaração para jornalistas no Palácio do Planalto após se reunir com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Tanto Alckmin quanto Haddad discutiram sobre o orçamento para a pasta. Haddad declarou ainda que todas as medidas desenvolvidas pelo ministério da Fazenda com poder de influenciar no Orçamento da União precisam ser apresentadas para aprovação do Congresso Nacional no máximo até o mês de agosto. “Em agosto nós temos que mandar tudo para o Congresso. Nem podemos adiar tudo aquilo que está previsto para mandar agora”, disse o ministro. O ...

De acordo com dados da Serasa Experian, nem durante o começo da pandemia de Covid-19 no Brasil a quantidade de empresas que recorreram a pedidos de recuperação judicial para renegociar suas dívidas foi tão grande como neste começo de 2023. A quantidade de empresas que solicitaram a medida atingiu o maior patamar dos últimos três anos ao longo dos primeiros seis meses deste ano. Segundo a pesquisa, o total de pedidos chegou a 593 entre janeiro e junho, uma alta de 52% em relação aos 390 requerimentos registrados no mesmo período de 2022. O número tem um peso ainda maior neste ano, já que diversas grandes empresas que têm um impacto significativo na economia e sociedade brasileira entraram com o pedido de recuperação judicial, como foi o caso da Americanas, da empresa de telefonia Oi, da fornecedora de eletricidade Light no Rio de Janeiro e do Grupo cervejeiro Petrópolis. Apenas essas quatro empresas apresentam, juntas, dívida superior a R$ 100 bilhões. Avaliando o segme...

Devido a vitória no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o valor que deve entrar no caixa da União sobre a tributação de receitas financeiras pode ser mais parecido com a projeção realizada pelos próprios bancos do que o cálculo da Receita Federal, como apurou o Valor Econômico. Enquanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta um impacto de R$ 115 bilhões, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estimava R$ 12 bilhões. Agora a Fazenda Nacional, segundo fonte ouvida pelo Valor Econômico, pode executar os valores em seguro garantia, no entanto a soma não deve chegar aos R$ 115 bilhões. “Tem ações judiciais em que a Fazenda deixa de perder e outras em que entra dinheiro no caixa. A da receita financeira vai entrar, mas menos [do que o esperado]”, afirmou. Isso acontece uma vez que alguns bancos, apesar de debaterem a tese no Judiciário, acabaram desistindo da discussão ou até mesmo pagaram a tributação. Vale destacar que o valor mostrado na LDO tr...

A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês, trouxe algumas propostas de novos impostos para substituir alguns já existentes no Brasil, simplificando a forma de cobrança e pagamento dos tributos. Entre os que devem ser criados com a reforma estão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo Federal (IS), também conhecido como "Imposto do Pecado". O “Imposto do Pecado” vem chamando a atenção dos consumidores por taxar e impactar diretamente produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas que possuem grande consumo no Brasil. Entenda como o “Imposto do Pecado” ou Imposto Seletivo Federal deve funcionar abaixo. Imposto do Pecado A reforma tributária pretende estabelecer este novo imposto para desestimular o consumo de produtos que sejam nocivos à população e ao ambiente. Embora o termo seja uma novidad...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida. Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento. “Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se readéquem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporária das cobranças foi proposta pela Caixa, principal agente financeiro do programa. “Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha,...