Blog do Edilson Fogaça

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26), a implementação de um novo sistema para que os correntistas possam bloquear a abertura de contas fraudulentas em seu nome. O serviço deve ficar disponível em até seis meses. Segundo a resolução do BC, isso deve ocorrer até 1º de dezembro. O BC informou que a nova funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas, ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas. “O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado, ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento. O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas”, disse a instituição. Pelo novo sistema, a pessoa deverá acessar a página Meu BC , fazer o login e informar que não quer abrir uma nova conta, seja cor...

Erros comuns no preenchimento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) podem gerar pendências com a Receita Federal, perda de benefícios e até o desenquadramento do regime.  Com o prazo final se aproximando (até dia 31), é bom ficar alerta para a importância de revisar as informações antes do envio.  Vamos abordar nesta leitura sobre os principais equívocos cometidos pelos contribuintes. Se você deixou para a última hora, lembre-se que a pressa é inimiga da perfeição. Atente para as dicas abaixo. Principais erros ao preencher a DASN-SIMEI 1. Erros de digitação Apesar de ser um processo simples, o preenchimento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) ainda é suscetível a erros de digitação. A declaração exige apenas a informação do faturamento bruto do ano, separando o que foi obtido com comércio/indústria e o que veio da prestação de serviços, além de responder se houve ou não contratação de funcionário. Mesmo assim, deslizes ao digitar os val...

Os microempreendedores Individuais (MEIs) têm até este sábado (31) para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), conforme previsto na Resolução CGSN nº 140/2018 . A entrega é obrigatória para todos os que estiveram registrados no regime do SIMEI em qualquer período do ano-calendário de 2024, independentemente de terem faturado ou não. O documento deve ser transmitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI e a não entrega no prazo gera multa automática com valor mínimo de R$ 50. O que é a DASN-SIMEI e quem deve declarar A DASN-SIMEI é a Declaração Anual do Simples Nacional destinada ao Microempreendedor Individual. Por meio dela, o MEI informa à Receita Federal o valor da receita bruta obtida no ano anterior, bem como se teve ou não empregado durante o período. Estão obrigados a enviar a DASN-SIMEI todos os MEIs formalizados e optantes pelo regime em algum momento do ano de 2024. Isso inclui mesmo aqueles que não tiveram faturamento ou que ...

Até às 9h de hoje (26/5)  31.741.446  declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O volume esperado de 46,2 milhões de documentos. O prazo de entrega termina no próximo dia 30 maio. Multa por atraso na entrega  O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. Mais orientações sobre a Declaração do IRPF 2025 estão disponíveis em "Meu Imposto de Renda" .   Fonte: Receita Federal. Imagem: BR-Visa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira (26), os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais. Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto. No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Co...

No competitivo mundo dos negócios brasileiro, ter a documentação fiscal em dia não é apenas uma obrigação, é uma verdadeira chave que abre portas. E no centro dessa regularidade está a cobiçada Certidão Negativa de Débitos (CND).   Este documento é o “atestado de bom pagador” da sua empresa perante o Fisco, provando que não há pendências tributárias em seu nome. Mas o que acontece quando surgem dívidas? É o fim da linha para a CND? Felizmente, não.  O parcelamento de débitos tributários surge como uma solução estratégica para colocar as contas em ordem e, em muitos casos, viabilizar a obtenção de uma certidão que permita à empresa continuar operando e crescendo. Em maio de 2025, com um cenário econômico que exige planejamento e resiliência, entender a importância da CND e como utilizar as ferramentas de parcelamento é mais crucial do que nunca. Vamos desvendar esse universo...

Empreendedores que começaram como Microempreendedores Individuais (MEIs) e viram seus negócios crescerem precisam estar atentos: ao ultrapassar certos limites, é necessário fazer a transição para Microempresa (ME). Apesar de ser um processo relativamente simples, a mudança exige cuidados com a carga tributária, a contabilidade e a estrutura jurídica da empresa. O processo é comum entre quem supera o teto de faturamento do MEI , contrata mais de um funcionário ou precisa expandir sua atuação. No entanto, a transição para ME traz responsabilidades adicionais e demanda apoio técnico, especialmente de um contador . Quando é obrigatório deixar de ser MEI? A mudança de regime de MEI para ME deve ser feita obrigatoriamente quando: O faturamento anual ultrapassa R$ 81 mil; Há a contratação de mais de um funcionário; O empreendedor decide incluir sócios no negócio; A atividade exercida não é permitida no MEI; Há a abertura de filiais. Principais mudanças na gestão da empresa Ao se ...

A Receita Federal do Brasil prorrogou para o dia 28 de maio de 2025 os prazos para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), originalmente fixado para até 20 de maio de 2025.  A decisão é favorável ao pedido protocolado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) na última terça-feira (20). De acordo com a Portaria Normativa nº 1.137, de 22 de maio de 2025, do Ministério da Fazenda, os prazos não se aplicam aos tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), relacionados ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física segue c...

Aposentados e pensionistas que desejem autorizar o desconto de parcelas de empréstimo consignado diretamente de seu benefício devem fazê-lo por meio de identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Todos os benefícios foram bloqueados automaticamente para empréstimos, como medida de segurança, no dia 9 de maio. Clique e acesse o passo a passo para desbloqueio do benefício com biometria pelo Meu INSS . O que muda? Antes dos bloqueios, bancos e instituições financeiras tinham acesso à margem consignável de aposentados e pensionistas, podendo oferecer produtos sem que o segurado tenha demonstrado interesse. A partir da checagem por biometria, o segurado decide se deseja que suas informações fiquem visíveis ou não às instituições financeiras. Conheça as redes oficiais do INSS: • Instagram: https://www.instagram.com/inss_oficial_gov/ • Threads: https://www.threads.net/@inss_oficial_gov • X (ex-Twitter): https://twitter.com/INSS_oficial • Facebook: ht...

Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira (26). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. No final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência. Calendário A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece de...

A Receita Federal informa que até às 14h desta sexta-feira (23/5) foram entregues 30.009.084 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará na próxima sexta-feira, 30 de maio. Fique atento (a), faltam apenas 8 dias! A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.  Créditos: Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, na manhã desta sexta-feira (23/5), o impacto positivo do pacote de medidas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) divulgado nessa quinta-feira (22/5), em Brasília, ao informar sobre a publicação de um novo decreto  que revê um dos itens. Ele explicou que a revisão se aplica a uma parte muito específica e tem impacto estimado inferior a R$ 2 bilhões neste ano, enquanto o conjunto total das medidas soma cerca de R$ 54 bilhões em receitas estimadas. “Esse item é muito residual desse acervo, desse conjunto de medidas. Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios da Fazenda, nem do governo”, afirmou o ministro, durante comunicado à imprensa seguido de coletiva, em São Paulo. De acordo com Haddad, logo após o anúncio das medidas, a equipe econômica recebeu manifestações de agentes do mercado, indicando que um ...

A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética. “Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investiment...

Você tem meio minuto para escutar a palavra do MEI? O Sebrae desenvolveu uma série de vídeos com informações essenciais sobre o universo do Microempreendedor Individual. As produções estão condensadas em apenas 30 segundos, por isso o nome MEI Minuto, com muita agilidade e bom humor. A proposta é simples e certeira: ajudar quem está iniciando a jornada empreendedora com pílulas rápidas de conteúdo. A apresentação é da analista da Unidade de Comunicação do Sebrae, Raquel Chaves, que tem o desafio de explicar temas como obrigações com a Receita Federal, como abrir um MEI e auxílio-maternidade em 30 segundos. No primeiro vídeo da série é mostrado o caminho para quem quer começar a empreender, revelando o passo a passo de como abrir um MEI. Em outro episódio, o empreendedor pode aprender sobre quanto custa ser MEI, ao tratar questões como custo fixo, impostos, ou declaração de imposto de renda. Em outro vídeo, o “Mamãe MEI não fica na mão”, mostra como a microempreendedora indivi...

Após anunciar mudanças que entrariam em vigor imediatamente, o Ministério da Fazenda recuou, no fim da noite desta quinta-feira (22), de parte das medidas que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As ações, que buscavam aumentar a arrecadação e reduzir distorções entre diferentes modalidades de investimento e crédito, provocaram reações negativas no mercado financeiro e entre economistas. Em menos de seis horas após a publicação do decreto, o governo revogou parte das mudanças. Confira as principais medidas anunciadas pela Fazenda: Aportes em seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência; Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns; Crédito para empresas: tanto para empresas em geral quanto para aquelas enquad...

Analistas do Goldman Sachs afirmaram esperar efeitos secundários para as ações do setor financeiro sob cobertura do banco norte-americano após medidas anunciadas pelo governo na véspera que alteram a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e previdência no Brasil. “A tributação dos clientes finais tende a restringir volumes e pode potencialmente impactar as receitas, mas os bancos podem potencialmente repassar o custo para seus clientes”, afirmaram Tito Labarta e equipe em relatório enviado a clientes nesta sexta-feira. Eles destacaram que uma das mudanças mais relevantes para as companhias sob cobertura do Goldman Sachs é a introdução de um IOF de 5% sobre entradas superiores a R$ 50 mil por mês para planos de previdência Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que pode impactar empresas que atendem pessoas físicas de alta renda. De acordo com os analistas, os planos VGBL representam a maior parcela das reservas de planos de...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura de prazo - por mais dois anos - para que poupadores possam aderir ao acordo para recebimento de perdas inflacionárias provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) , Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Segundo informações que constam do processo, o acordo já teve 326 mil adesões, que somam R$ 5 bilhões em indenizações, mas ainda estima-se que centenas de milhares de poupadores ainda possam aderir.  Prevalece o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, para quem a reabertura de prazo por 24 meses é necessária para não causar prejuízos a quem ainda não tenha aderido ao acordo, diante do iminente encerramento definitivo da ação sobre o tema.  Até o momento, seguiram Zanin os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, André Mendonça e Dias Toffoli, formando a maioria. Edson Fachin se declarou suspeito para votar no caso, por já ter ...

O governo federal publicou nesta quinta-feira (22) um  decreto que muda a forma como é cobrado o imposto sobre empréstimos, compras de moeda estrangeira e seguros de vida. As novas regras valem a partir de duas datas: nesta sexta (23) e 1º de junho. A mudança mais ampla atinge empresas que tomam crédito e poderá aumentar o custo dessas operações. A partir de 1º de junho, empresas que pegarem empréstimos passarão a pagar um imposto composto por duas partes: uma taxa inicial de 0,95% e outra que cresce com o tempo, de 0,0082% por dia. Na prática, isso pode levar a uma cobrança total de até 3,95% ao ano. Até agora, o valor máximo era de 1,88% ao ano. Para pequenos negócios cadastrados no Simples Nacional, haverá uma regra especial. Se o valor do crédito for até R$ 30 mil, a cobrança será limitada a 1,95% ao ano, com alíquotas mais baixas ao longo do período. O governo também passou a exigir imposto em antecipações de pagamento a fornecedores, prática comum entre grandes empresas...

Em dia de anúncio de medidas econômicas, o mercado financeiro teve um dia de instabilidade nesta quinta-feira (22). O dólar chegou a cair para R$ 5,59 no início da tarde, mas encerrou com alta, após os anúncios de mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A bolsa, que chegou a subir 0,69%, reverteu o movimento e fechou o dia em baixa. O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,661, com alta de R$ 0,018 (+0,32%). A cotação iniciou o dia em alta, caiu a partir das 12h e voltou a subir por volta das 16h, enquanto os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciavam o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. A moeda norte-americana acumula queda de 0,28% em maio. Em 2025, a divisa cai 8,39%. A oscilação repetiu-se no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.273 pontos, com queda de 0,44%. O indicador cai 1,38% na semana, mas avança 1,63% no mês. Em um dia de relativa tranquilidade no exterio...

O governo federal decidiu revogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que havia sido anunciado para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota zero está mantida nestes casos. Na proposta de aumento do IOF, o tributo seria de 3,5%, o que repercutiu mal no mercado financeiro. A equipe econômica havia feito o anúncio na tarde desta quinta-feira (22). O IOF é um tributo federal cobrado sobre diversas operações que envolvem dinheiro, principalmente empréstimos e câmbio. No fim da noite, o Ministério da Fazenda informou que, após diálogo, decidiu voltar a zerar o IOF nessas situações. Fonte: G1. Imagem: Tributário

A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o primeiro lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 6.257.108 restituições será realizado ao longo do dia 30 de maio, no valor total de R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 7.811.380.786,21 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos, 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 2.375.076 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e, concomitantemente, optado por receber a restituição via PIX. A def...

Um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com 2 mil entrevistas em todo o país traz novos dados sobre a conectividade, o acesso a dispositivos digitais e as habilidades digitais dos brasileiros, além de analisar padrões de interação com os serviços públicos. A pesquisa contou com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de buscar evidências para a qualificação das iniciativas de transformação do Estado com uma abordagem inclusiva. Segundo o levantamento Uso de Serviços Digitais – um retrato do Brasil , dois terços (66,3%) da população adulta brasileira declararam ter utilizado ao menos um serviço público no último ano. Entre os brasileiros entrevistados que acessaram os serviços digitais, 77,1% consideraram a experiência fácil ou muito fácil. Segundo o estudo, isso acontece com quem acessa a internet diariamente, tem computador em casa e, assim, se sente confiante em suas habilidades digitais par...

A nova versão da API Consulta CPF já está disponível e traz duas importantes evoluções: a inclusão dos campos “Nome Social” e “Data de Inscrição”. A mudança amplia o respeito à identidade dos cidadãos e fortalece os mecanismos de validação de dados cadastrais, mantendo os benefícios da versão anterior e sem alteração de preço tanto para atuais como para novos clientes. A presença do campo Nome Social permite que a identificação das pessoas físicas considere o nome pelo qual ela prefere ser chamada, promovendo respeito à identidade de pessoas trans, não binárias e de outras populações que adotam nomes diferentes do registrado no nascimento. "A inclusão do campo nome social em documentos oficiais é um passo fundamental no respeito à dignidade das pessoas, garantindo reconhecimento e evitando constrangimentos e injustiças. É mais um passo do Serpro no sentido de cooperar para que o direito à cidadania seja garantido", destaca Alexandre Amorim, presidente do Serpro...

O Governo Federal elevou de 2,3% para 2,4% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025, mantendo em torno de 2,6% as estimativas para os anos seguintes, de acordo com o Boletim Macrofiscal e as projeções de indicadores macroeconômicos, divulgados na segunda-feira (19/5) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF), em Brasília.  “Essa revisão repercute, principalmente, a maior projeção de crescimento para o primeiro trimestre, além de um aumento na projeção de safra”, comentou a subsecretária de Política Macroeconômica da SPE, Raquel Nadal, durante a coletiva para divulgação do Boletim. Segundo a SPE, no setor produtivo, a previsão é de alta de 6,3% para o PIB do setor agropecuário, de 2,2% para o da indústria e de 2% para o de serviços. “Para os próximos anos, seguimos esperando o crescimento do PIB ao redor de 2,6%, já incorporando parcialmente nessa estimativa os impactos da transformação ecológica e da reforma tr...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) protocolaram, na noite desta terça-feira (20), um ofício junto à Receita Federal do Brasil requerendo a prorrogação dos prazos para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, bem como dos tributos empresariais do Simples Nacional e obrigações acessórias com vencimento na data. As entidades justificaram o pedido com base na instabilidade apresentada pelos sistemas da Receita ao longo do dia, especialmente o eCac. A Receita informou que as obrigações do Simples com entrega no dia 20/5 serão prorrogadas e em breve informará a nova data. A declaração do IRPF segue com prazo até 30/5. Tão logo o órgão delibere sobre a nova data para o Simples, CFC e Fenacon darão ampla publicidade à resposta em seus canais oficiais de comunicação. Recomenda-se que os profissionais contábeis...

Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) que  promove a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade. Nesta 13ª edição, o valor das premiações está maior e pode chegar a R$ 15 mil. No total, serão mais de R$ 100 mil em prêmios. Em toda sua história, a iniciativa já impactou mais de 20 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 750 mil em premiações. Os trabalhos podem ser inscritos em uma das quatro categorias abaixo: Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas. Instituições: abrange universidades, organizações do 3º setor, Prefeituras e Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública ou privada. Imprensa: voltada a profissionais de comunicação com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou int...

A partir desta quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo ser realizada somente a cada 30 segundos. A ação visa garantir a qualidade no acesso ao Portal e-CAC durante os últimos 10 dias de maio quando se encerra o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.   Fonte: Receita Federal