Blog do Edilson Fogaça

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como critério principal para o cálculo dos limites de gastos de campanha nas Eleições 2022. Para isso, o TSE precisou elaborar nova resolução interna, uma vez que o Congresso não aprovou em tempo hábil uma lei fixando os critérios do cálculo, conforme prevê a legislação eleitoral. Os ministros da Corte Eleitoral optaram por aplicar o IPCA sobre os limites de gastos calculados para as eleições gerais anteriores, em 2018. Tal critério está previsto no mais recente projeto de reforma do Código Eleitoral, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, negou que a Justiça Eleitoral tenha invadido a competência do Poder Legislativo com a nova resolução. Ele afirmou tratar-se “apenas e tão somente do cumprimento de um dever normativo, a f

Dados da ocupação divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram recuperação continuada do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) aponta que a taxa de desocupação ficou em 9,8% no trimestre móvel encerrado em maio. O recuo foi de 1,4 ponto percentual em relação ao trimestre de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, quando a taxa ficou em 11,2%, e de 4,9 pontos percentual na comparação com o mesmo período de 2021, quando o desemprego estava em 14,7%. Segundo o IBGE, esta foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando o indicador registrou 8,3%. Em números, o Brasil tem hoje 10,6 milhões de pessoas desocupadas. São 1,4 milhão de pessoas a menos frente ao trimestre anterior, o que representa um recuo de 11,5%. Na comparação anual, a queda foi de 30,2%, com 4,6 milhões de pessoas a menos desocupadas. O total de pessoas ocupadas atingiu o recorde da série ini

As violações de direitos trabalhistas bateram recorde no mundo todo entre abril de 2021 e março de 2022, revela a nona edição do "Índice Global dos Direitos", da Confederação Sindical Internacional (CSI).  A pesquisa coloca o Brasil como um dos dez piores países para os trabalhadores, ao lado de Bangladesh, Bielorrússia, Colômbia, Egito, Mianmar, Filipinas e Turquia. Eswatini e Guatemala entraram para a lista neste ano. Dos 148 países analisados pela CSI, 50 submeteram seus trabalhadores à violência física neste ano, contra 45 no ano passado. O número de nações que proíbiram seus trabalhadores de criar ou se filiar a um sindicato também subiu de 106 para 113 em um ano, isto é, 74%. Imigrantes, trabalhadores do setor público e trabalhadores do setor de exportação foram excluídos de proteção trabalhista. A pesquisa também revela que 87% dos países violaram o direito de greve, e 79% o de negociações coletivas. Além disso, 66% negaram acesso à Justiça a seus trabalhadores. Sindic

A partir desta quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem ir ao banco de sua preferência e buscar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022, da Secretaria da Receita Federal, com as regras para a concessão do crédito, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados. Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco. Mas, “se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência ba

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) subiu 0,5 ponto de maio para junho deste ano, atingindo 116,4 pontos, segundo informou hoje (30) a Fundação Getulio Vargas (FGV).  Esse Indicador é composto por dois componentes: o IIE-Br Mídia, baseado nas informações coletadas dos principais jornais do país; e o IIE-Br Expectativa, obtido a partir das expectativas do mercado financeiro acerca de variáveis macroeconômicas, como a taxa de câmbio, a taxa Selic e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com Anna Carolina Gouveia, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, o resultado do Indicador de Incerteza da Economia em junho foi impactado pelo componente de Mídia.  “O indicador de Incerteza sobe em junho, mantendo-se em patamar moderadamente elevado, 1,4 ponto acima da elevada média de 115 pontos observada entre julho de 2015 e fevereiro de 2020, último mês antes do impacto da pandemia de covid-19.  Contribuem para o resultado a piora do cenário fiscal,

As acusações envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, trouxeram à tona situações que ocorrem frequentemente e nem sempre são apuradas: piadinhas ousadas e investidas de chefes ou colegas no ambiente profissional podem configurar assédio sexual e devem ser denunciadas. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que "muitos casos continuam escondidos por medo ou falta de informação, nas situações em que a vítima desconhece os próprios direitos". Um dos entrevistados pela reportagem, o advogado Maurício Pepe De Lion, sócio da Felsberg Advogados, afirma que companhias de médio e grande porte estão investindo cada vez mais em canais de denúncias externos, como forma de garantir uma apuração mais precisa e isenta dos casos de assédio. "São empresas especializadas que recebem a denúncia e investigam os casos. É uma forma de prevenir que o assediador participe do processo de apuração e possa interferir de alguma forma ou retaliar a denunciante",

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória por parte da empresa. O trabalhador se afastou do trabalho por 30 dias para tratar da doença. Após o retorno, porém, foi dispensado, o que o levou a pleitear indenizações na Justiça do Trabalho. Um dos pedidos foi o da estabilidade acidentária, que prevê garantia de 12 meses no emprego após o fim do auxílio-acidente. A companhia afirmou ter cumprido efetivamente um plano de prevenção à contaminação adotado no início da pandemia, mas não comprovou a alegação. Ademais, disse ser do trabalhador o ônus de provar que contraiu a doença durante as atividades profissionais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.342.  A decisão afirma que “os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal". O mesmo julgado, no entanto, afirma que a responsabilidade do trabalhador é presumida quando a atividade

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pa

Após a audiência de conciliação com o governo federal, os estados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de acordo para resolver a disputa em torno do percentual do ICMS cobrado sobre alguns produtos, como combustíveis e energia.  Entre outros pontos, eles tentam adiar a implantação do teto de ICMS sobre energia e telecomunicações para 2024, permitindo, na prática, a cobrança de alíquotas maiores até 2023. Em 2021, ao analisar um outro processo, o STF decidiu que os estados não podem cobrar uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do praticado em outros produtos, mas também estabeleceu que essa decisão deverá ser cumprida a partir de 2024. Assim, os estados incluíram na proposta um item para que essa decisão seja observada. A audiência de conciliação, ocorrida na terça-feira (28), foi conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, relator de duas ações que tratam do tema na Corte. Ficou acertado que o governo federal se manifestar

Os reajustes médios dos vale-alimentação e tíquete refeição dos trabalhadores brasileiros ficaram abaixo da inflação, no primeiro trimestre deste ano. Segundo dados captados pela empresa de benefícios Sodexo, para o vale-alimentação, houve alta média de 10,08%.  Para o tíquete-refeição, o valor médio subiu 7,42%. Entretanto, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada em 12 meses até março de 2022, foi de 11,30%. Já o Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 11,73, no mesmo período. Ainda segundo o levantamento feito pela empresa, as pequenas e as médias empresas (PMEs) elevaram o valor médio do vale-alimentação em 7,07%, e as grandes empresas, em 10,84%. Para o vale refeição, as PMEs corrigiram o valor em 7,01%, e as grandes corporações, em 6%. As maiores médias do tíquete-alimentação foram verificadas no Sudeste, com R$ 518,24. Em seguida aparecem, Centro-Oeste, com R$ 463,04; Sul, com R$ 453, 72; Nordeste, com R$ 444,21; e Norte, com R$

Novos benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, o reajuste do Auxílio Gás e a distribuição de R$ 1 mil para caminhoneiros, têm o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que tenham limites de prazo e de custos. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que comentou o déficit primário de R$ 39,213 bilhões em maio. Segundo Valle, as medidas para minimizar os efeitos sociais provocado pela alta do petróleo não prejudicarão as contas públicas no médio prazo, porque as medidas em discussão são apenas temporárias. “O pacote em análise no Congresso não comprometerá a trajetória fiscal do país”, declarou o secretário. Para o secretário do Tesouro, a inclusão das medidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dá segurança jurídica para que os recursos sejam liberados. Hoje (29), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis, apresentou seu parecer. O texto traz impacto de R$ 38,75 bilhões e prevê a declaração de

A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) está com o prazo chegando ao fim. Ela deve ser entregue até o dia 30 de junho, ou seja, esta quinta-feira. Também chamada de DASN-Simei, esse documento é uma declaração de renda anual e é uma das únicas obrigações do MEI.   Todo empreendedor que abriu um CNPJ MEI até dezembro de 2021, independentemente do valor faturado, é obrigado a entregar a Declaração Anual. Na prática, o documento funciona como o Imposto de Renda da Pessoa Física e serve como um fechamento financeiro, de tudo o que a sua empresa faturou e gastou, no ano anterior à declaração. Como informar os rendimentos do MEI na declaração anual? Os rendimentos precisam ser informados de forma bruta, seja para o ICMS ou ISS. Se a declaração for entregue com atraso, o MEI estará sujeito a pagamento de multa no valor de R$ 50 ou de 20% sobre o valor em que ele estiver realizando a declaração, sendo assim, para evitar a dor de cabeça com o Governo, é bom realizar o preen

Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.  Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos. A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”. Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”. Além disso,

Em maio deste ano, o Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou hoje (28), no mês passado foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos. Já o total de trabalhadores celetistas – ou seja, com vínculo formal de trabalho e direitos e deveres regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aumentou 0,67% em relação ao resultado de abril deste ano, passando de 41.448.948 para 41.729.858. Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em maio foi de R$ 1.898,02 – valor R$ 18,05 menor que a média de R$ 1.906,54 calculada em abril. No acumulado do ano, foi registrado saldo de 1.051.503 empregos, decorrente de 9.693.109 admissões e de 8.641.606 desligamentos (com ajustes até maio de 2022). Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados registr

A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O programa terá como foco: Simplificação de normas tributárias e aduaneiras; Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência;  Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal. A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios.  Fonte: Receita Federal. Publicado pelo Portal Contábeis.

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais. A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria

Em sentido literal, a palavra organização é definida como uma empresa. Mas também pode ser compreendida como o ato de organizar, que é dar determinada ordem a; dispor de forma ordenada; arrumar. Ao combinar os dois significados, temos uma empresa que, para crescer de forma sustentável, precisa ser organizada. Para tal, a gestão deve ser estruturada e pautada nos pilares-base do negócio, focando em seu desenvolvimento e entrega ao consumidor. Mas esta não é uma atividade simples para muitos, principalmente em empresas pequenas e médias, nas quais o gestor também acumula funções operacionais. Entretanto, o foco deveria estar na organização, uma vez que a falta dela pode comprometer o funcionamento do negócio. É o que revela um estudo do SEBRAE em que 6 em cada 10 empresas não chegam ao quinto ano pela ausência de uma gestão eficiente e um planejamento adequado. Em contrapartida, 34% dos negócios ativos reforçam que a gestão eficiente é o principal combustível. E não para apenas no âmbito

É ponto pacífico que, no mundo de hoje, focar apenas no operacional e entregar um trabalho bem-feito não é suficiente. Os novos consumidores querem ser bem atendidos e valorizam, cada vez mais, a personalização do atendimento com foco nas suas necessidades. Na contramão disso, todos os dias surgem novas soluções tecnológicas para substituir o contato e a interação humana das relações comerciais. O que fazer? Sabemos que é tentador deixar o atendimento ao cliente ao encargo dessas soluções, mas como o bom relacionamento com o cliente traz inúmeras vantagens, que vão desde o destaque entre os concorrentes, otimização na comunicação, maior fidelização, aumento do faturamento até aumento na cartela de clientes, a IOB, vai te dar o caminho das pedras para colocar em prática e começar a melhorar agora a forma com que seu escritório contábil se relaciona com os clientes. Entenda a empresa O primeiro passo é pensar na sustentação do escritório. Isso significa que serão avaliados os processos,

Nesta segunda-feira (27), foi anunciado pelo governo federal um novo modelo de passaporte para substituir o antigo, em vigor desde 2006. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o novo documento deverá servir de “cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo”. A ideia é promover a cultura, a fauna e a flora brasileira através das páginas do documento, que serão ilustradas com imagens representativas dos biomas e da cultura de cada uma das regiões do país. Uma atualização no passaporte brasileiro era mais do que necessária. De acordo com o ICAO (International Civil Aviation Organization), organização das Nações Unidas (ONU) que cria normas para os documentos de viagem, é recomendável que se atualize os passaportes a cada 10 anos. O novo modelo foi uma criação conjunta da Casa da Moeda, Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores utilizando tecnologia anti-fraude de ponta. De acordo com a Polícia Federal, o novo passaporte começa a ser emitido em setembro dest

O diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, afirmou hoje (27) que o orçamento do Censo 2022 terá que passar por recomposição.  De acordo com Azeredo, o avanço da inflação provocou impacto em insumos e equipamentos que são usados na realização das entrevistas. Em 2019, o custo da pesquisa nacional foi estimado em R$ 2,3 bilhões. Depois disso, os valores sofreram reajustes consideráveis. Conforme adiantou, o IBGE já sabe que, entre os gastos que vão extrapolar os valores definidos atualmente, estão o preço da gasolina e dos aluguéis de automóveis e aeronaves, necessários para o trabalho de campo. Azevedo citou o alto consumo de gasolina, o aluguel de carros e aeronaves, usadas sobretudo para sobrevoar áreas da Região Norte, que tiveram aumentos muito expressivos. “São coisas que, umas a gente vai conseguir contornar e outras, não. E aí, não contornando, a gente vai ter que tentar recompor isso”, afirmou Azevedo no primeiro dia do Semin

Dos 70 planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 42 são da Amil e 12 da Unimed-Rio. As duas operados estão no topo da lista de oito empresas do setor que tiveram contatos com a venda interrompida devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial no primeiro trimestre deste ano. De janeiro a março, a ANS analisou 37.512 queixas assistenciais contra os planos de saúde. A proibição da venda começa a valer no dia 30 deste mês. Ao todo, os 70 planos que tiveram a venda suspensa somam 1.453.044 beneficiários. Os usuários desses planos não terão o seu atendimento afetado. Pelo contrário, o objetivo da ANS com a interrupção da venda é protegê-los. As operadoras só podem voltar a comercializar esses contratos caso apresentem melhora dos dados assistenciais. Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, quatro planos de três operadoras te

A Petrobras anunciou o reinício, nesta segunda-feira (27), dos processos de venda de três refinarias. Fazem parte do pacote a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e os ativos logísticos integrados a elas. Os documentos com as principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de participantes estão disponíveis na página da Petrobras, no link Resultados e Comunicados. As etapas subsequentes dos processos de venda dessas três refinarias serão informadas oportunamente ao mercado. O plano de desinvestimento em refino da Petrobras representa, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado, e considera a venda integral dos seguintes ativos: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Ga

Os gastos com alimentação continuam crescendo no país, seja pela inflação, pela “reduflação” ou mesmo pela falta de reajustes salariais das categorias. O salário mínimo vigente no Brasil atualmente é de R$1.212,00 e o preço médio da cesta básica em junho deste ano, chegou a R$663,29, representando 55% do salário do trabalhador. As informações são de um levantamento produzido pela CNN com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que levou em conta o valor dos alimentos em 16 capitais do país, desde 1998, e comparou com o respectivo salário mínimo de cada ano. De acordo com o levantamento, este ano acumula o maior percentual atingido desde 2004, quando a cesta básica consumia uma parcela de cerca de 58% do salário mínimo. Na época, o rendimento básico era de R$ 260 e os alimentos somavam, em média, R$ 150,72. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsáveis pelo medidor da inflação no Brasil, o Índice de p

Os brasileiros estão tirando do papel o sonho de empreender. Pesquisa feita pela Provu, fintech especializada em meios de pagamento e crédito pessoal, revela que 45,6% dos pedidos de crédito feitos durante o mês de maio foram para empreender.  Os pedidos para abrir uma empresa ou investir em um negócio já existente estão cada vez mais crescentes e seguem liderando o ranking das motivações de empréstimo.  No mesmo período do ano anterior, esse número estava em 34,7%. Entre os estados que mais solicitaram crédito com este objetivo estão Ceará, com 58% dos pedidos, seguido de  Pernambuco, com 56,4%, e Bahia, com 55,9%. Enquanto isso, os pedidos nos empréstimos para pagamento de dívidas em geral vêm caindo. Em maio, a categoria correspondeu a 29%, enquanto chegou a 33,6% nesse mesmo mês em 2021. Por meio do levantamento, é possível perceber ainda que o comportamento dos brasileiros vem mudando após a quarentena e os motivos para pedir empréstimos também. Um exemplo são as quedas das solici

O reajuste médio dos salários, em junho deste ano, obtidos por meio de negociações salariais, foi de apenas 12%, demonstrando queda ante maio, quando o reajuste foi de 12,3% Além da perda em comparação ao mês anterior, o reajuste praticamente empata com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de 11,9%, demonstrando que o trabalhador não teve ganho real no aumento do salário. Os dados são do boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Salariômetro - Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas. De acordo com os dados obtidos, durante este mês de junho, a quantidade de convenções coletivas foi maior em relação a acordos coletivos, sendo que em 50% dos casos os reajustes foram acima do INPC.  Segundo a Fipe, essa taxa deve diminuir com a  disponibilização de mais acordos coletivos. Em maio, apenas 17,4% dos reajustes foram acima do INPC e nos últimos 12 meses, o índice foi de 16,2%. Segundo análises da Fipe, o INCP deve continuar nos dois dígitos

O pior momento da inflação no Brasil já passou, disse nesta segunda-feira o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacando que o país está muito perto de finalizar todo o trabalho de elevação de juros para domar a alta de preços. No Fórum Jurídico de Lisboa, Campos Neto disse que as ferramentas do Banco Central vão frear o processo inflacionário, repetindo que grande parte do trabalho do BC já foi feito. "O Brasil tem uma memória de inflação muito maior e mecanismos de indexação muito mais vivos, isso denota uma preocupação maior para o Brasil. A gente vê que todos os países estão caminhando, subindo juros, o Brasil já está muito perto de ter feito o trabalho todo, alguns países estão no meio do caminho", disse. Há duas semanas, o Banco Central subiu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, a 13,25% ao ano, e disse que antevê um novo ajuste, de igual ou menor magnitude, na reunião de agosto. A autoridade monetária não especificou na ocasião se esse seria o último a

O Ministério da Educação informou que a segunda edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) oferecerá 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. São mais de 2 mil cursos de graduação. As inscrições serão abertas em 28 de junho e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 1º de julho. Os 10 cursos com as maiores ofertas de vagas são, nesta ordem: pedagogia, administração, matemática, ciências biológicas, química, direito, física, medicina, engenharia civil e engenharia elétrica. O total de cursos de graduação com oferta de vagas é de 2.043. Só para medicina são ofertadas 1.583 vagas. No portal Acesso Único já é possível consultar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Os estados que mais oferecem vagas são o Rio de Janeiro, com 13.249; Minas Gerais, com 8.655; Paraná, com 6.692; e Bahia, com 5.968. Entre as instituições com mais vagas ofertadas estão Universidade Tecnológica Feder

O estado de São Paulo vai reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina de 25% para 18%. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (27), pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes. “Nós estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República, e a nossa expectativa é de que a redução cause um efeito na bomba de gasolina de uma redução de cerca de R$ 0,48", disse Garcia. O governador ainda destacou que, se o atual preço na bomba gira em torno de R$ 6,97, haverá uma queda para R$ 6,50 graças à decisão. Ainda assim, ressaltou que "não se pode camuflar a realidade" e o que "o ICMS não é e nunca foi o vilão" responsável pela alta dos combustíveis. Teto do ICMS Na última quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, gás,

Cada vez mais empresas estão recorrendo à redução do tamanho das embalagens e à mudança na composição dos produtos para repassar o aumento de custos ao consumidor final, observa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros da organização não governamental, Ione Amorim, no passado casos do tipo já eram registrados, no entanto, a alta da inflação no Brasil nos últimos dois anos têm levado a cada vez mais empresas, de diversos setores, a adotar esse tipo de prática. “Hoje, a forma como isso vem sendo feita ganhou uma dimensão muito maior”, enfatizou. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulava, em maio, taxa de 11,73% em 12 meses. De maio de 2020 a maio deste ano, a inflação medida pelo índice chega a 20,27%. Reduflação O amplo uso da redução de embalagens e diminuição das quantidades normalmente vendidas levou ao uso do termo reduflação par

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa para Expansão da EaD nas Universidades Públicas Federais – Reuni Digital.  No lançamento, o secretário de educação superior destacou que, além de ampliar o acesso, o programa pretende fomentar a permanência dos discentes na educação superior, por meio da educação a distância (EaD). No total, serão ofertadas 5.020 novas matrículas por ano.  Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Vitor Godoy, assinou uma portaria com autorização para criação de 152 novos cargos de docentes no programa. Eles vão atuar em 14 cursos de graduação. Os cursos virtuais serão ofertados no âmbito das universidades federais em diferentes regiões do país. Segundo o ministro, o programa pretende ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior pública, por meio da educação a distância, e assegurar a qualidade da oferta.  Também estão entre as metas do programa, a ampliação da participação proporcional de grupos desfavorecido

Apenas 15 dias após a privatização, as ações da Eletrobras (ELET3), dispararam quase 6%. A empresa, que maior companhia de energia elétrica da América Latina. Com geração de caixa de R$ 33,7 bilhões, os preços das ações retomaram em R$ 42, fechando a R$ 44,38, no mesmo dia. Isso é uma alta de 5,67%. Na Bolsa brasileira, a operação é a principal desde a capitalização da Petrobras , em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões. Quando comparado com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) , o ganho que a Eletrobrás proporcionou no período de duas semanas já supera a rentabilidade anual de 3%. Entretanto, é claro que a rentabilidade das ações também podem resultar em perdas, ou desvalorização. A busca pelo uso do Fundo para comprar os papéis da companhia contou com a adesão de 350 mil trabalhadores. Com a alta procura, o teto definido para o uso dos recursos, de R$ 6 bilhões, foi superado em 50%, o que fez com que apenas 66,8% do valor indicado para a aplicação fosse efetivamente direcio

O Banco do Brasil (BB) é o principal financiador da agricultura e pecuária nacionais, respondendo por mais de 50% do crédito rural do sistema financeiro.  O volume da carteira de crédito agro do banco chegou a R$ 254,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento de 28% em relação ao mesmo período da safra anterior. O presidente do BB, Fausto de Andrade Ribeiro, falou sobre este e outros assuntos em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (26), na TV Brasil. “Nós tínhamos uma expectativa de uma carteira em torno de R$ 250 bilhões até o final da safra, nós já superamos esse valor: está em R$ 254 bilhões, posição em março, e crescendo. A posição até junho provavelmente deve ser um pouco maior do que isso. Em relação à safra 21/22, a programação inicial era de R$ 145 bilhões, dos quais praticamente todo esse valor já foi empregado na safra agrícola 21/22 por parte do Banco do Brasil”, disse Ribeiro. No que diz respeito à safra 22/23, segundo o presiden