Blog do Edilson Fogaça

O Portal do eSocial divulgou uma nova atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS) – que passa por sua segunda atualização apenas em julho de 2023 – e agora passa a valer a versão S-1.2. O manual pode ser conferido aqui e as marcações em verde ao longo do conteúdo representam textos alterados, incluídos ou excluídos em relação à versão S-1.1, que publicada em julho e retificada logo na sequência, no dia 13 deste mês. Uma das principais mudanças está na alteração do período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2. A regra geral é que durante o período de convivência entre as versões, os eventos podem ser enviados em uma ou na outra versão. As regras de validação, aplicadas no processamento da recepção do evento, são aquelas da versão em que ele foi enviado. São permitidos eventos extemporâneos, de retificação e de exclusão (S-3000) em ambas as versões durante o período de convivência, e, após XX/XX/2024, somente na versão S-1.2. A partir de 20 de novembro de 2023, as tabel

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital chegou para substituir a versão física. Com a mudança, tanto empregado quanto empregador devem se adaptar à nova maneira de admitir, registrar e consultar as informações da carteira de trabalho, que está disponível via web e aplicativo. Saiba como o empregador deve registrar as informações e como os empregados podem consultá-las. Como fazer admissão com carteira digital? O primeiro passo para admitir seu funcionário em carteira digital é realizar o cadastro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , dessa forma você faz a migração da carteira de trabalho física para a digital.  Depois de fazer o cadastro, é preciso reunir o CPF de todos os funcionários, tanto dos novos contratados quanto dos colaboradores que entraram na empresa antes do momento da mudança para a carteira de trabalho digital. Veja passo a passo como realizar esse processo: Acesse o portal

Este breve artigo busca demonstrar, ainda que superficialmente, que os escritórios de contabilidade são diretamente afetados pela LGPD, dentre outros motivos, por deter dados pessoais em grande volume e de alta criticidade. Vigorando desde setembro/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados tem sido, até certo ponto, um problema aos empresários brasileiros no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, seja de seus clientes, colaboradores e demais pessoas físicas envolvidas em seus negócios. Nos últimos tempos tenho percebido uma dificuldade de boa parte das empresas de pequeno e médio porte na adoção de medidas que satisfaçam as determinações da referida legislação. Tal dificuldade se dá, entre outros fatores, pela falta de conhecimento sobre o teor da lei e seu impacto nos negócios, o custo da adequação e a necessidade de mudança de cultura das empresas com relação ao tratamento de dados pessoais. No entanto, as adequações dos processos internos e externos das empresa

De acordo com o ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com dados sobre processos movidos até maio de 2023, o tema que mais preocupa os brasileiros na justiça trabalhista é o pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Essa questão foi objeto de 205.229 ações, superando assuntos que lideravam os julgamentos nos anos anteriores, como aviso prévio e atraso no pagamento da rescisão. Os demais tópicos frequentes de reclamações incluem o pagamento de horas extras, que ocupa o segundo lugar no ranking, seguido pelo adicional de insalubridade em terceiro. As verbas rescisórias e o aviso prévio completam os cinco primeiros lugares na lista.  Especialistas apontam que após a implementação da reforma trabalhista em 2017, houve um aumento na frequência de pedidos e reclamações relacionados ao pagamento das verbas rescisórias. Além disso, a pandemia de Covid-19 impactou o mercado de trabalho, levando ao aumento de ações

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) aponta que, no primeiro trimestre de 2023, a remuneração média das mulheres negras era de R$ 1.948, o que equivale a 48% do que homens brancos ganham na média, 62% do que as mulheres brancas recebem e 80% do que os homens negros ganham. Cálculos feitos pela pesquisadora Janaína Feijó mostram que 50% da distância entre a remuneração de mulheres negras e a de homens brancos está relacionada a características do trabalho referentes ao tipo de atividade e função que elas exercem. “Então, é importante perseverar em melhorias no campo da educação”, afirmou, em nota. Essa desigualdade permanece apesar do aumento do contingente de mulheres negras na população em idade ativa e da ampliação da escolaridade. Segundo o levantamento, entre o primeiro trimestre de 2012 e o de 2023, a população em idade para trabalhar cresceu 13,4% no Bras

A agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito de várias empresas brasileiras, entre as quais, a Petrobras. Ao todo, 22 companhias tiveram o grau aumentado de BB para BB+. Segundo a Fitch, a melhora das classificações está diretamente relacionada à elevação da nota de crédito do Brasil , na última quarta-feira (26), quando o país passou de BB- para BB. De acordo com a Fitch, a perspectiva no grau obtido é de estabilidade, tanto para o Brasil como para as demais empresas.  Além da Petrobras – maior empresa do país, avaliada em mais de R$ 400 bilhões, a reavaliação da Fitch inclui companhias como: Aché Laboratórios Farmacêuticos, BR Malls ( shopping center ), Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp), Companhia Energética de São Paulo, Energisa (distribuidora de energia), Globo, Localiza (aluguel de carros), Rede D'Or São Luiz (hospitais) e Rumo

O nível de incerteza da economia do país é o menor desde novembro de 2017. É o que aponta o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), divulgado nesta segunda-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). O IIE-Br caiu 4,12 pontos em julho, atingindo 103,5 pontos. Em novembro de 2017, o índice estava em 103,21. Nos últimos quatro meses, o indicador acumula recuo de 13,2 pontos.  Esse indicador é uma média ponderada de dois componentes: o IIE-Br Mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza nos principais jornais do país; e o IIE-Br Expectativa, obtido a partir de previsões do mercado financeiro para a taxa de câmbio, juros e inflação.  Expectativas “Enquanto nos três meses anteriores a queda do IIE-Br havia sido determinada exclusivamente pelo componente de mídia, em julho o resultado é influenciado também pelo componente d

O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de Julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Clique aqui para acessar a portaria. Clique aqui para mais informações sobre o Litígio Zero.

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso. A maior parte - 3.879.049 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Prioridade legal O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença gr

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual. O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual. Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar a utilização dos créditos do imposto acumulados nas empresas. Direito A lei assegura aos contribuintes a possibilidade de receber créditos pelo ICMS embutido nas mercadorias que entram no estabelecimento. Os valores podem ser usados pelo contribuinte para pagar débitos próprios com ICMS, ou podem ser transferidos para outros contribuintes no mesmo estado. Mas, de acordo com o deputado, os

Após um período de recesso informal, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º). Nos próximos dias, os parlamentares devem focar na conclusão de votações importantes no setor econômico, como a reforma tributária, o novo marco fiscal e as mudanças em regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As sessões na Câmara e no Senado ainda não foram convocadas, mas, geralmente, são realizadas de terça, quarta e quinta, porém os deputados também podem deliberar às segundas e sextas de forma remota. Além disso, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs),  como a do 8 de Janeiro e das Americanas, retomam os depoimentos. A Câmara deve instalar ainda nesta semana uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que absolve partidos políticos por não cumprirem as cotas de mulheres e negros e irregularidades em prestações de contas. Projetos que foram enviados ao governo durante o recesso também podem

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária é um dos temas mais noticiados no Brasil no momento. Apesar de ter sido aprovada na Câmara, o texto ainda segue para votação no Senado Federal e, caso seja validado, alguns efeitos podem ser sentidos pelas empresas. Segundo a auditoria e consultoria empresarial Mazars, esse é o momento para que as empresas avaliem e planejem seus próximos passos para que assim fiquem dentro dos padrões com o novo sistema tributário. “A discussão da reforma pode ter gerado um clima de tensão entre empresários; afinal, ela pode impactar o caixa das empresas e consequentemente a arrecadação de tributos, mas é importante lembrar que cada negócio será impactado de uma forma diferente e que essa variação vai de acordo com o segmento e a localização na cadeia produtiva, o que na prática requer exercícios de modelagens econômicas com inteligência tributária”, afirma o diretor de Tax da Mazars,  Leonardo Rosati De acordo com o executivo, ou

A reforma tributária é um tema de grande relevância para empresas de todos os setores, mas também pode ser uma oportunidade de crescimento significativoa para escritórios de contabilidade.   Neste artigo, vamos explorar como aproveitar essa reforma para impulsionar o crescimento do seu escritório, destacando os principais pontos a serem considerados. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças A primeira dica para aproveitar a reforma tributária é manter-se atualizado sobre as mudanças propostas e os possíveis impactos que elas terão nos negócios dos seus clientes. Acompanhe de perto os debates e as atualizações legislativas para entender como essas mudanças afetarão o trabalho do seu escritório e como você pode se preparar para oferecer soluções adequadas. Ofereça consultoria especializada Com a Reforma Tributária, muitas empresas estarão em busca de orientação e suporte para se adaptarem às novas regras e aproveitarem os benefícios fiscais que surgirão.  Nesse sentido

A equipe de Cidadania Fiscal promoverá, na próxima quarta-feira (2), uma live para orientar a regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) perante a Receita Federal. O evento conta com o apoio de entidades parceiras. Entre elas o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para acompanhar a transmissão da live , clique aqui .   Fonte: CFC Comunicação

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC instituiu, por meio da Resolução CFC n.º 1.698 o Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs. A novidade está prevista para entrar em vigor no dia 4 de setembro de 2023. Na prática, a nova norma estabelece o Domicílio Eletrônico como um portal de serviços por meio do qual serão disponibilizadas as comunicações eletrônicas dos Conselhos Regionais de Contabilidade – CRC e do CFC com profissionais e organizações contábeis registradas. Poderão ter acesso à solução ainda pessoas físicas e jurídicas credenciadas na forma e para os fins previstos na Resolução. No canal, as instituições poderão encaminhar: notificação do lançamento de anuidades e multas de qualquer natureza; intimações e notificações, inclusive autos de infração; declarações e documentos eletrônicos; e ainda expedir avisos em geral. Após a implantação, as comunicações aos credenciados que aderirem ao Domicílio Eletrônico serão feitas única e exclusivamente por meio

Os ministérios da Saúde e Educação ficaram com 52,3% do novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5 bilhão feito pelo governo federal. O contingenciamento das despesas discricionárias foi de R$ 452 milhões na Saúde e R$332 milhões na Educação. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da sexta-feira (28). Em 2023, os bloqueios no orçamento da União somam R$ 3,2 bilhões, feitos para cumprir o teto de gastos. O bloqueio adicional já tinha sido anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento na semana passada, em 21 de julho. Os R$ 3,2 bilhões contingenciados não atingem gastos obrigatórios, apenas os discricionários, que são aqueles que o governo pode decidir o melhor momento para destinar o dinheiro.Saúde: R$ 452 milhões; Educação: R$ 333 milhões; Transportes: R$ 217 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões; Cidades: R$ 144 milhões; Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões; Integração e Desenvolvimento Regiona

A partir de 16 de agosto, os empregadores terão acesso ao novo sistema Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, que substituirá a antiga plataforma Conectividade Social (CAIXA). Essa nova ferramenta tem como objetivo aprimorar a forma como o FGTS é arrecadado, fiscalizado e calculado. Essa mudança representa uma maneira mais eficiente de administrar todas as contribuições ao FGTS, simplificando as operações tanto para os empregadores como para os empregados. Através dessa plataforma, os empregadores poderão emitir guias personalizadas de forma rápida, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores e até mesmo contratar parcelamentos. Entretanto, a modernização do sistema também trará mudanças significativas para as empresas. Confira as principais: Mudança na data de vencimento: quando o FGTS Digital estiver em vigor, as empresas terão um acréscimo de 13 dias no prazo para efetuar o recolhimento. Isso acontecerá porque a data mensal de v

O Grupo Banco do Brasil (BB) renegociou R$ 2,5 bilhões nos primeiros dez dias do Desenrola Brasil. Desse total, mais de R$ 500 milhões correspondem à Faixa 2 do programa especial do governo, mais de R$ 1,8 bilhão dizem respeito às renegociações especiais oferecidas pelo próprio banco e R$ 175 milhões foram renegociados por meio da empresa Ativos S.A, subsidiária do banco. Segundo a instituição financeira, 288 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 28 de julho. Desse total, cerca de 150 mil renegociaram por meio do Banco do Brasil e 138 mil por meio da subsidiária. Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, foco da primeira fase do Desenrola, o BB estendeu as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral. Na divisão por públicos, o BB renegociou mais de R$ 500 milhões de 65 mil pessoas físicas enquadradas na Faixa 2 do Programa Desenrola, cujas renegociações foram abertas na semana passada. O ban

No primeiro semestre deste ano, 77,05% das negociações salariais superaram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), melhor resultado desde 2018. Os dados são do boletim Salariômetro , divulgado nesta sexta-feira (29) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Salariômetro analisa o resultado de 40 negociações salariais coletados no portal Medidor, do Ministério da Economia. O reajuste mediano real dos salários nos seis primeiros meses deste ano foi 0,79% superior à inflação, o melhor resultado desde 2018, quando o reajuste médio foi de 0,81%. Segundo a Fipe, todos os seis meses do ano registraram reajustes reais acima da inflação. Considerando-se apenas o mês de junho, o reajuste real mediano ficou 1,26% acima da inflação do INPC, com 87,6% das negociações salariais tendo superado a inflação. A prévia do Salariômetro da Fipe para o mês de julho indica reajuste

O International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês), no dia 26 de julho, tomou decisões sobre dois projetos – suas etapas finais antes da elaboração e votação de duas novas normas contábeis IFRS. A primeira dessas futuras normas contábeis destina-se a esclarecer e aprimorar as informações que as empresas fornecem sobre seu desempenho financeiro. A outra simplificará as demonstrações financeiras elaboradas por subsidiárias de grupos listados. O Iasb espera emitir as duas novas normas no primeiro semestre de 2024. A primeira nova norma contábil fará com que as empresas divulguem, de forma mais consistente e transparente, seu desempenho financeiro, o que facilitará a comparação entre as empresas pelos investidores. A iniciativa também ajudará a criar confiança entre empresas e investidores e, em última análise, facilitará o fluxo de capital. Essa nova norma é o resultado do projeto de Demonstrações Financeiras Primárias e substituirá a IAS 1 – Apr

É comum no mercado informar a comercialização de bens e prestação de serviços entre pessoas físicas (PF). Apesar dessa parceria ser entre PFs, existe a geração de obrigações com a Receita Federal. Sendo assim, quem trabalha dessa forma não pode esquecer de declarar seus rendimentos e pagar o Imposto de Renda (IR) por meio do carnê-leão. Simplificando, o carnê-leão trata-se de um serviço que calcula e recolhe a contribuição devida das pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior. “São contribuintes nesta modalidade: profissionais autônomos, proprietários de imóveis, prestadores de serviços de transporte de cargas e passageiros, leiloeiros, entre outros. Cabe a eles calcular o seu imposto de renda mensal – diferentemente do que ocorre com os empregados, caso em que o empregador já desconta o valor e faz a contribuição – e pagá-lo até o último dia do mês seguinte”, explica o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Ma

O conselho de administração da Petrobras informou ao mercado, nesta sexta-feira (28), que adotará uma nova política de dividendos, que irá reduzir o valor pago aos acionistas. Em fato relevante, a empresa abriu ainda a possibilidade de criação de um programa de recompra de ações. Uma das promessas de campanha do governo Lula era justamente alterar a política de dividendos da estatal. O petista critica a política adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que fez da Petrobras uma das maiores pagadoras de dividendos do mundo no governo passado. De acordo com a nova diretriz, a Petrobras estabeleceu um dividendo trimestral de 45% de seu fluxo de caixa livre — diferença entre fluxo de caixa e investimentos que será destinada a dividendos. O número representa uma redução em relação aos atuais 60%, desde que a dívida bruta da empresa esteja abaixo de US$ 65 bilhões, conforme previsto no atual plano estratégico em vigor da estatal. No entanto, o valor ainda está acima dos 40% projetad

Atualmente, grande parte dos executivos entende o conceito ESG (questões ambientais, sociais e de governança), termo que surgiu no mercado financeiro como uma forma de cobrar as grandes corporações para a integração desses aspectos no mercado de capitais. Mas o que tem sido pouco abordado é o quanto a gestão de gastos corporativos pode interferir, de forma positiva, nos resultados das ações que visam o desenvolvimento de um negócio sustentável.   Uma boa gestão financeira pode aprimorar o desempenho ESG de qualquer companhia em vários aspectos. Quando assumimos 100% o controle dos gastos corporativos, possibilitamos, por exemplo, que recursos que estavam sendo utilizados de forma incorreta sejam investidos em ações socioambientais, potencializando os compromissos com o meio ambiente e com a sociedade.   Além disso, em termos de governança, a gestão de gastos pode ajudar a garantir a transparência e a responsabilidade financeira da empresa por meio da adoção de políticas

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, apresentou, nesta quinta-feira (27), aos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade do país, o projeto de Transformação Digital para o Sistema CFC/CRCs. Segundo o vice-presidente, o objetivo é preparar o CFC e os CRCs para a evolução digital dos serviços que consiste no aprimoramento da infraestrutura em nuvem, modernização e desenvolvimento da segurança de dados, além do fortalecimento das estruturas digitais. Durante a apresentação, ele explicou que a proposta está dividida em três vertentes: economizar recursos, otimizar o tempo de trabalho e fomentar a integração pessoal. “Para a economia de recursos, o objetivo é centralizar as compras, otimizar as demandas e proporcionar aos CRCs iniciativas integradas de investimentos digitais. Já para reduzir o tempo de trabalho, estão sendo implantadas iniciativas e ações de governança, qu