Blog do Edilson Fogaça

A Prefeitura de Ponta Grossa informa que os produtores rurais têm até sexta-feira, 30 de setembro, para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2022. O envio para a Receita Federal iniciou no dia 15 de agosto e as regras para apresentar o documento estão na Instrução Normativa n.º 2.095/22. “A falta do envio da declaração gera multa e mais algumas implicações como a não liberação da certidão negativa de débitos, impossibilidade de adesão a qualquer linha de crédito existente e o impedimento de transferência de imóveis”, explica o auditor fiscal José Ezequiel de Andrade, responsável pelo ITR no município, que destaca que o produtor deve baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokovski, é importante o produtor ficar atento à planilha publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 3.400, de 28 de julho 2022, com o Valor da ...

Um desconto irregular de empréstimo consignado custou ao Banco Pan uma multa de 300% por descumprimento de liminar, que determinava que a instituição bancária fosse proibida de depositar valores indevidos e não contratados nas contas dos consumidores. A decisão, do juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), foi proferida na Ação Civil Pública 5155410-90.2019.8.13.0024, proposta pelo Instituto Defesa Coletiva. Na primeira decisão, o banco foi obrigado a se abster de creditar qualquer valor em conta bancária sem a autorização do consumidor, sob pena de multa de 100% do valor depositado indevidamente. A instituição também foi impedida de realizar operação de crédito via telefone, o Telesaque, por meio da modalidade de crédito denominada cartão de crédito consignado, também sob pena de multa neste valor. O Instituto Defesa Coletiva, a Defensoria Pública do Estado de Minas e a Fundação Municipal de Proteção e Defesa...

Motoristas que não foram incluídos nos programas do governo, como o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista, ainda podem solicitar os benefícios até o dia 10 de outubro. Com seis parcelas previstas, ambos auxílios tiveram a terceira cota depositada aos motoristas de carga autônomos e aos taxistas neste último sábado (24), incluindo também novos motoristas de caminhões com a repescagem feita durante o mês de setembro, pagando três parcelas ao mesmo tempo nesta situação. Segundo informações do secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, André Veras, na ocasião, foram pagos 341 mil benefícios a transportadores autônomos de carga e 297 mil a taxistas, totalizando aportes de R$ 1 bilhão e R$ 877 milhões, respectivamente. Sobre a possibilidade de novas inclusões aos programas, Veras afirm...

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), recuou 0,8 ponto em setembro e alcançou 99,5 pontos, mas nas médias móveis trimestrais a queda ficou em 0,6 ponto. O indicador mostrou ainda, que, em setembro, 11 dos 19 segmentos industriais monitorados pela sondagem registraram retração. Segundo os números divulgados hoje (28), no Rio de Janeiro, pelo IBRE, o Índice Situação Atual (ISA) caiu 1,9 ponto, passando para 100,9 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) variou 0,1 ponto, chegando a 98 pontos e se manteve relativamente estável. Nas avaliações que integram o ISA, a percepção dos empresários em relação à situação atual dos negócios recuou 4,1 pontos para 97,6 pontos, o que representou uma piora e foi o que mais influenciou negativamente o resultado no mês. É o menor nível desde março, quando ficou em 91,9 po...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir se a Reforma Previdenciária é constitucional. Até o momento, a situação é de empate, com um voto pela constitucionalidade e um divergente. O julgamento foi paralisado com um pedido de vista. As mudanças proporcionadas pela Reforma Previdenciária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em vigor desde 13 de novembro de 2019, ou seja, há quase três anos. Para que o tema voltasse a ser discutido na Justiça, foram condensadas 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em um único julgamento, que começou no dia 16 deste mês e deveria ter terminado na última sexta-feira (23). O ministro relator Luís Roberto Barroso é a favor de manter as...

Drones da Polícia Federal serão usados durante a votação das eleições — que ocorre no próximo domingo (2) —, para auxiliar na fiscalização das zonas eleitorais do Distrito Federal e do entorno.  Uma demonstração com os equipamentos foi realizada na manhã desta quarta-feira (28), no Estádio Mané Garrincha.  Segundo a PF, a frota de drones da corporação consegue atingir altitude suficiente para não ser perceptível para a população.  O coordenador da operação é o delegado Franco Perazzoni. Ele explica que os drones darão respaldo aos policiais, ao captar imagens para possíveis flagrantes de delitos eleitorais, como boca de urna e transporte ilegal de eleitores, além de ajudar na identificação de pessoas. Os drones têm sido utilizados em atividades pontuais da Policia Federal, e serão usados principalmente no dia das eleições, informa a corporação. “Eles se tornam praticamente invisíveis, dependendo da altitude”, conta Perazzoni. A quantidade de drones e os...

O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL ) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões. Para o autor, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a alíquota com base na atividade da empresa é ineficiente. “Esse é um elemento neutro, o fator relevante deverá ser a obtenção de lucro. Quanto maior o lucro, maior a tributação, independente do setor econômico”, sustentou. Segundo Hugo Leal, o recolhimento do imposto pago pela Petrobras é um exemplo da distorção causada pela alíquota atual. Ele citou levantamento da Universidade ...

A contabilidade é o setor responsável por fazer a gestão orçamentária da empresa, e não à toa que a área está na linha de frente na administração de um alto volume de demandas que surgem constantemente. Por sua vez, com o atual cenário de transformação e inovação no meio corporativo, um novo conceito vem ganhando força no mercado: a contabilidade 4.0. De forma prática, o termo contabilidade 4.0 tem suas origens na Indústria 4.0, que é marcada pela utilização de recursos e ferramentas tecnológicas, a fim de contribuir com o processo de automação nas empresas. Deste modo, a ideia de unificar o que há de melhor no mercado em termos de softwares e sistemas, que contribuem efetivamente com a área contábil, têm despertado cada vez mais a atenção dos gestores. Entretanto, o movimento que vemos agora de uma maior adesão de tais recursos nem sempre foi assim. Para entendermos melhor, é fundamental seguirmos uma linha tênue desse processo, dividida em três momentos: antes, durante ...

A Medida Provisória 1.137/2022 zerou a alíquota do Imposto de Renda (IR) para instrumentos de dívida adquiridos por investidores residentes ou domiciliados no exterior quando já forem tributados no seu país de origem. A regra vale para títulos de debêntures, fundos de investimento em direitos creditórios e letras financeiras, entre outros investimentos, que terão o mesmo tratamento já aplicado aos de renda variável, permitindo que as emissões de títulos de dívida tenham isonomia tributária em relação às operações de capital. Ou seja, o governo zera o Imposto de Renda, também, para os títulos de crédito corporativo, dando tratamento isonômico de alíquotas para investimentos em ativos de renda fixa e de renda variável a investidores estrangeiros. O objetivo da medida é suprir a crescente necessidade de créd...

A Prefeitura de Ponta Grossa vem investindo constantemente em uma série de ações para promover o desenvolvimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs), além de contribuir para a geração de novas oportunidades de empregos formais. “São diversas ações promovidas pela Prefeitura de Ponta Grossa que contribuem para que a cidade se consolide como um grande polo de desenvolvimento”, afirma a prefeita Elizabeth Schmidt. Este sucesso pode ser verificado nos importantes índices alcançados pela Sala do Empreendedor.  Entre janeiro e agosto deste ano, a Sala do Empreendedor de Ponta Grossa alcançou a marca de 38.608 atendimentos realizados presencialmente, o que representa um aumento de 18% em relação ao mesmo período no ano de 2021. A presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, aponta que Ponta Grossa ocupa ainda o primeiro lugar em liberação de crédito entre as cidades aci...

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União para alterar as regras dos concursos públicos . Entre as alterações, estão critérios de reprovação e prorrogação de prazo.  A partir de agora, as bancas organizadoras dos certames poderão mudar as regras de reprovação automática em casos de processos seletivos de duas etapas. O texto também libera a necessidade de autorização do Ministério da Economia para prorrogar a validade do concurso.  Em nota, a assessoria de comunicação do governo, ressaltou que as mudanças não modificam os processos seletivos em vigor, mas devem ser observadas por autoridades que formulam os editais. As medidas passam a valer a partir desta terça (27) “Espera-se que com a medida seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz o c...

A União arrecadou R$ 172,31 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com agosto do ano passado, houve um crescimento de 8,21%, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o mês de agosto quanto para o período acumulado. No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,46 trilhão, representando um acréscimo pela inflação de 10,17%. O material sobre a arrecadação de agosto está disponível no site da Receita Federal . Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em agosto, foi de R$ 165,18 bilhões, representando um acréscimo real de 7,07%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,37 trilhão, crescimento real de 8,25%. A alta pode ser explicada, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contr...

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (26) uma lista de planos de saúde devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. Clique  aqui para ver a lista completa de planos suspenso.  A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 70 planos de 13 operadoras devido a reclamações feitas no 2º trimestre. A proibição da venda começa a valer no dia 30/09. Ao todo, 1.664.068 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.  Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 40 planos de 7 operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Gar...

Beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar, pagando juros de no máximo 3,5% ao mês, empréstimos consignados, dando como garantia o que receberão por meio do programa Auxílio Brasil. A contratação do crédito está prevista na Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União de hoje (27) pelo Ministério da Cidadania. “A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério. Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, acrescenta. Segundo a pasta, o objetivo do empréstimo consignado “é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas ...

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) mudanças nas regras de cobranças de tarifa de intercâmbio (TIC) das emissoras de cartões aos comerciantes. Segundo BC, as tarifas para compras em débito serão fixadas em 0,5%, enquanto as em cartões pré-pagos se tornarão fixas em 0,7%. A medida passará a valer a partir de 1º de abril de 2023. A decisão acontece após pedidos dos quatro principais bancos do país em uma disputa com fintechs, como Nubank e Mercado Pago. O uso maciço dos cartões pré-pagos acendeu o alerta nas instituições financeiras que tentaram equilibrar as receitas com as cobranças da TIC. Enquanto as fintechs queriam manter as tarifas como estão para não perderem receita, grandes bancos pediam a limitação das tarifas para equiparar a competição entre as empresas. "As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cart...

Não é difícil saber o que são lançamentos contábeis quando lembramos das contas a pagar, a receber e de outras rotinas do dia a dia na empresa. São uma referência à raiz dos dados que alimentam os demonstrativos e indicadores, procedimento por meio do qual todas as movimentações econômicas são registradas.  Para quem não está familiarizado com o assunto, pode parecer algo estranho, mas na verdade é bem simples, como você confere ao longo deste post. Aliás, estamos aqui para simplificar tudo. Acompanhe até o final! O que são lançamentos contábeis? Lançamentos contábeis são registros de todos os fatos contábeis ocorridos na empresa em ordem cronológica de acontecimento, conforme determinam as normas e boas práticas da escrituração contábil. Descritos no Livro Diário, constituem a base de dados para todas as demais informações econômicas e financeiras de um negócio. Afinal, se os fatos contábeis não forem devidamente registrados na...

Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC. A plataforma oferece, inicialmente, 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). Dentre os principais, estão os relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF, dentre outros. Para obter o Integra Contador é necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ. As consultas a dados são permitidas após a conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. A autorização do procurador deve ser realizada previamente, pelo e-CAC.   Fonte: Contadores C...

Atualmente, as ações tributárias representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores e somam R$ 1,46 trilhão, o equivalente a 75% da receita prevista no Orçamento deste ano. Quase 90% do valor se refere a sete processos envolvendo PIS e Cofins, tributos federais sobre bens e serviços que são tema de ao menos três propostas de reforma tributária prevendo substituição. Os números fazem parte do Anexo de Riscos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, documento que elenca os riscos de eventos que afetam as contas públicas. Os dados consideram o valor estimado no final de 2021. Ações tributárias Entre as ações tributárias contra a União está a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço...

A Receita Federal anunciou que, até a última sexta-feira (23), recebeu 4.509.007 envios referentes à Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. A autarquia espera receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o fim do prazo,   que termina nesta sexta-feira (30), ou seja, pelo menos mais 1,3 milhões de envios. Devem entregar a DITR pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.     Também é possível enviar a declaração pelo Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em co...

O mercado revisou novamente as expectativas para o cenário econômico do país, segundo o Boletim Focus desta segunda-feira (26). Pela 13ª semana consecutiva, o documento divulgado pelo Banco Central (BC) prevê redução da inflação de 2022, para 5,88%, ante projeção de 6% da semana anterior. Enquanto prevê alívio maior nos preços, o mercado financeiro projeta um crescimento da economia de 2,67%. Na semana anterior, a expectativa do PIB brasileiro para este ano era de 2,65%. Já para o ano que vem, as previsões para o PIB se mantiveram em 0,5%. Ainda segundo o documento, a taxa de câmbio deve se manter na casa dos R$ 5,20 neste ano e em 2023. Para 2024, o mercado prevê número menor, de R$ 5,10. Outro indicador que deve seguir em estabilidade é a taxa básica de juros da economia, a Selic, que deve seguir em 13,75% em 2022, segundo as apostas do mercado. Na semana passada, o Banco Central manteve a taxa nesse patamar, indicando fim do ciclo de aperto monetário. Nesta terça-feira...

O mercado de trabalho está aquecido. Pela primeira vez desde 2016, o Brasil tem menos de dez milhões de desempregados, e a taxa recuou para um dígito (9,1% em julho). Mas apesar dos sinais de recuperação, ainda persistem sinais de precariedade, como o alto volume de informais e as condições precárias. Dos 98,8 milhões de ocupados, 13 milhões trabalham sem carteira assinada e outros 25,8 milhões exercem função por conta própria. Os três números são os maiores já registrados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, iniciada em 2012. Segundo especialistas, o trabalho ficou mais barato. E a remuneração é prova disso. Do total de ocupados, quase 70% recebem até dois salários mínimos, o equivalente a 66,7 milhões de trabalhadores. A parcela dos que ganham até 1 salário mínimo (ou R$ 1.212) chega a 37%, ou 35,5 milhões. Thamires Azambuja, de 31 anos, está entre os que não conseguem encontrar emprego fixo. Ela vive de trabalhos temporários e, ...

O Ministério da Justiça ativou nesta segunda-feira (26) o CICCN (Centro Integrado de Comando e Controle Nacional) no Distrito Federal para coibir crimes e desvios eleitorais até o dia da votação do primeiro turno, que ocorre neste domingo (2) em todo o país. A instituição vai reunir e monitorar as ocorrências durante o pleito.  O coordenador-geral do CICCN, Julian Rocha, explica que a medida pretende reforçar a segurança em áreas de interesse operacional no dia das eleições. Entre eles, Rocha enumera os cartórios eleitorais, os locais de votação, os locais de apuração, as vias públicas, as estações de metrô e as paradas de ônibus. "Estamos proporcionando segurança para que as pessoas possam exercer seu direito ao sufrágio", afirmou Rocha. A ação mira ocorrências de boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, manifestações e protestos, bloqueios de vias públicas, brigas, ameaças, atentados, alagamentos e quedas de energia, por exemplo....

O 13º salário é um dos principais direitos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o mesmo diz respeito a um adicional de mais um salário, da mesma forma que funciona para os trabalhadores CLT. O benefício, desde o início da pandemia da Covid-19 vem sendo antecipado para os segurados, assim como também ocorreu neste ano de 2022, onde a primeira parcela começou a ser paga em abril. Contudo, muitos novos segurados começaram a receber benefícios previdenciários após esse período, onde, estas pessoas ainda não tiveram acesso ao pagamento do benefício. Sendo assim, o INSS determinará um novo pagamento do 13º salário para os novos beneficiários em uma cota única que será paga muito em breve. 13º salário do INSS em cota única O pagamento do 13º salário do INSS em cota única será destinado a todos os segurados que tiveram a concessão do benefício neste ano e não tiveram acesso ao benefício antecipado, justamente pelo benefício ainda não ter s...

Pouco mais de um milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, de acordo com a Receita Federal.  Ao todo, 1.032.279 declarações foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de 2022 enviadas no período entre março a setembro. Do total de declarações retidas, 811.782 têm imposto a restituir, representando 78,6% do total incluído na malha fina. Outras 198.541 (19,2%) têm imposto a pagar e 21.956 (2,1%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir). Malha-fina do Imposto de Renda Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações terem caído na chamada malha fina, o equivalente a 41,9% dos casos.  Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel.  Em ...